Vereadores aprovam cessão do uso do imóvel ao Estado do Paraná para que possa realizar melhorias no prédio em que instituição está instalada.
Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram na tarde desta quarta-feira, dia 13, durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 36/2016. A proposta passou por discussão única em plenário e autoriza o Executivo Municipal a proceder cessão de uso de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná, mais precisamente à Secretaria Estadual de Educação, para a manutenção das atividades do Colégio Estadual Professora Matilde Baer.
A Prefeitura explicou na justificativa da matéria que a “cessão de uso é imprescindível para que o Estado possa fazer a manutenção do prédio, ampliações e reformas para atender à demanda do número de alunos, buscando a melhor qualidade do ensino, inclusive quantos aos aspectos físicos da construção”.
Para passar por segunda discussão, constava na pauta apenas uma proposta de lei que regulamenta a carreira dos engenheiros e arquitetos servidores púbicos de Castro. Aprovada, a matéria segue para sanção do Prefeito Municipal.
Já para primeiro turno de votação, estavam inclusos na ordem do dia quatro projetos de autoria do Executivo. Dois deles, criando o cargo de profissional de comunicação e ampliando o número de vagas de biólogo, e autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 35 mil, não chegaram a ser apreciados devido pedido de vistas apresentado pela vereadora Aline Sleutjes. Os demais, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e alteram disposições da Lei que autoriza a doação de imóvel para a Empresa Grano Puro, Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, receberam pareceres e todos os votos favoráveis e passam por segunda votação na próxima semana.
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