Retomados os trabalhos da sessão, e realizada a leitura do expediente, passou-se para ordem do dia, momento em que os vereadores aprovaram em votação única 11 requerimentos. Em um destes documentos todos os parlamentares da Casa solicitam ao Prefeito Municipal, que envie informações relacionadas às políticas públicas adotadas pelo Município em relação a acessibilidade. Neste arquivo os parlamentares questionam quais as medidas e providências serão tomadas pelo Executivo visando a adequação do espaço urbano e dos edifícios públicos às necessidades de inclusão de toda a população.
O Presidente, Gerson Sutil (PSB), é autor de matéria em que requer Voto de Congratulações ao Centro Estadual de Educação Profissional Olegário de Macedo em homenagem aos 80 anos de sua fundação. Aline Sleutjes Roberto (PSDC) solicita que a Vigilância Sanitária realize estudos para verificar a viabilidade de castração de animais que possuem tutores, visando diminuir efetivamente o número de animais nas ruas por meio do cumprimento de critérios específicos.
Também passou por votação em turno único o projeto de decreto legislativo n° 08/2015 que concede isenção de pagamento de débitos relativos às parcelas de aquisição de casa à Senhora Sônia de Fátima Pereira da Silva.
Para passar por segunda votação em plenário constavam na pauta duas proposições. O projeto de lei n° 158/2015, que autoriza a participação do Município de Castro-PR no Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Prefeito Municipal. Já a proposta n° 167/2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar lotes urbanos, recebeu pedido de vistas da vereadora Aline Sleutjes e foi retirado da ordem do dia pelo Presidente.
Em plenário foram apresentadas cinco indicações dos legisladores. Gerson Sutil solicita a urgente instalação de Poço Artesiano na localidade de Olho D’Água das Grutas.
A próxima sessão ordinária acontece na Casa de Leis, às 14 horas, da quarta-feira, dia 25 de novembro.
Extraordinária- Orçamento para 2016 passa por primeira votação
Às 16h30 foi realizada sessão extraordinária para deliberação dos vereadores acerca do projeto de lei n° 164/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano em R$ 171.177.415,00.
Foram apresentadas duas emendas à proposta. A primeira, de ordem redacional, corrige erros constantes no lançamento dos valores transcritos dos anexos para a redação do projeto. A segunda, de autoria do Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB) e assinada por todos os vereadores, modifica itens do anexo 02, que dispõe sobre a natureza das despesas segundo as categorias econômicas, diminuindo valores antes destinados às Secretarias Municipais de Indústria, Comércio e Turismo, de Obras e Serviços Públicos, de Governo, e de Administração, e aumentando valores a serem aplicados na Secretaria Municipal de Saúde, no tocante a infraestrutura e logística, manutenção da gestão do SUS e desenvolvimento das atividades da atenção básica.
As emendas foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes e o projeto, com as emendas, aprovado por cinco votos a um, sendo contrário o voto do vereador Joel Elias Fadel (PSDB).
A matéria volta a ser discutida e votada na próxima semana em sessão extraordinária, na quarta-feira, dia 25, às 16h30.
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