Os vereadores da Câmara
Municipal de Castro reuniram-se na tarde desta quarta-feira, dia 11
de novembro, para a realização da segunda sessão ordinária do
corrente mês. Foi aprovado neste encontro, após passar por segunda
discussão em plenário, o projeto de lei n° 172/2015, de autoria da
vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC), com apoio do Presidente
Gerson Sutil (PSB), e dos parlamentares Itari Cropolato (PSL), Joel
Elias Fadel (PSDB), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha
Ferreira (PSL), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e de
Regiane Batista Severino (PRB), que estabelece restrições para
nomeação de cargo de comissão e função de confiança no âmbito
do Poder Legislativo Municipal.
Visando proteger a
probidade e moralidade administrativa da Casa de Leis, os principais
pontos da proposta são: exigência de ficha limpa aos servidores que
exercem cargo de confiança, ampliação da proibição de
contratação de servidores para cargo em comissão a parentes dos
legisladores em linha reta ou colateral, ou afim, e da nomeação,
pela Câmara, de parentes do prefeito, vice ou secretários, em até
4° grau.
Também foram
apreciados pela segunda vez o projeto de lei n° 176, assinado pelo
Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), que declara de
Utilidade Pública a Associação dos Transportadores de Escolares e
Turistas de Castro, e a proposição n° 177, que denomina de
Fernando Ribas Taques o edifício da Câmara Municipal, apresentada
pelo vereador Joel Fadel, com apoio de Gerson Sutil, Aline Sleutjes,
Itari Cropolato, Luiz Cezar Ferreira, Maria de Fátima Barth Antão
Castro e Paulo Cesar Farias (PPS). Os três documentos seguem para a
sanção do Prefeito Municipal.
Em turno único os edis
avaliaram seis matérias, um projeto de lei, dois de decreto e três
requerimentos. A proposta de lei, do Executivo Municipal, o autoriza
a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.2015,34, a
serem apropriados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos para assegurar despesas com a manutenção de prédios e
veículos públicos. Dos dois projetos de Decreto Legislativo, um
recebeu pedido de vistas pelo vereador Luiz Cezar Canha Ferreira e
foi retirado da ordem do dia. Já o segundo foi colocado em votação
e referenda termo de Convênio entre o Município e a Associação de
Assistência Social de Castrolanda.
Passaram por primeira
votação em plenário os projetos que autorizam o Município a
participar do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos
Sólidos junto às cidades vizinhas de Carambeí e Piraí do Sul, e a
alienar lotes urbanos localizados nos bairros Jardim Bailly, Morada
do Sol IV e Jardim das Araucárias III. Esta última matéria foi
aprovada com emenda aditiva apresentada pelas Comissões Permanentes
de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que
acrescenta um parágrafo limitando a aquisição a um lote por pessoa
interessada no respectivo processo licitatório. Aprovados, os
projetos passam por nova análise na próxima sessão.
Foram lidas em plenário
oito indicações dos legisladores apontando necessidades da cidade.
O Presidente Gerson Sutil, pede providência urgente na Rua Germano
Magnani. Em virtude dos pedidos
realizados por moradores e da péssima situação desta via, o que
pode-se incluir um grande buraco formado em frente de uma residência,
é que o vereador solicita o pronto atendimento da Secretaria para
que possam verificar o local e estudar a melhor forma de resolver o
problema.
A próxima reunião
ordinária acontece na Casa de Leis, no dia 18 de novembro, às 14
horas.
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