Parlamentares aprovam criação de cargos e ampliação de vagas
Às 14 horas, desta quarta-feira, 09 de setembro, a Câmara Municipal de Castro realizou a segunda sessão ordinária de setembro. Os parlamentares aprovaram nesta reunião, após segunda discussão e votação, quatro projetos do Executivo em que são criados e ampliados cargos no quadro de provimento efetivo, visto que foram apresentadas as devidas justificativas e os impactos orçamentário-financeiros, que atendem o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em duas matérias criam-se os cargos de Engenheiro para a Secretaria Municipal de Saúde e o de Técnico de Edificações para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Nos demais, amplia-se de 12 para 16 o número de vagas de Assistente Social, visando melhoria dos serviços prestados pela pasta da Família e do Desenvolvimento Social, e de 30 para 40 as de Guarda Municipal, subordinadas ao setor de Segurança Pública. Este quarto projeto também reduz de 25 para 10 o número de Agentes de Trânsito.
Em discussão única os vereadores votaram favoravelmente à aprovação de sete proposições, cinco requerimentos e dois projetos, sendo um de iniciativa do Executivo, em que é alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, para melhorar a prestação de serviços do órgão.
Em duas matérias criam-se os cargos de Engenheiro para a Secretaria Municipal de Saúde e o de Técnico de Edificações para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Nos demais, amplia-se de 12 para 16 o número de vagas de Assistente Social, visando melhoria dos serviços prestados pela pasta da Família e do Desenvolvimento Social, e de 30 para 40 as de Guarda Municipal, subordinadas ao setor de Segurança Pública. Este quarto projeto também reduz de 25 para 10 o número de Agentes de Trânsito.
Em discussão única os vereadores votaram favoravelmente à aprovação de sete proposições, cinco requerimentos e dois projetos, sendo um de iniciativa do Executivo, em que é alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, para melhorar a prestação de serviços do órgão.
O Presidente da Câmara, Gerson Sutil (PSB), requisita que a Prefeitura Municipal se manifeste a respeito de questionamentos feitos pelo Observatório Social de Castro, que, não respondidos, foram enviados ao Legislativo.
Para passar por primeira discussão constava na pauta o projeto de lei n ° 146/2015, que visa a criação do Instituto de Saneamento Ambiental de Castro. As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento emitiram parecer sobre a proposta e solicitam o envio de informações complementares para análise conclusiva. Foram apresentadas em plenário duas indicações.
A próxima sessão ordinária acontece na Casa de Leis, às 14 horas, da quarta-feira, dia 16 de setembro.
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