Legislativo repassa 500 mil reais

Dotação Orçamentária será aplicada em manutenção de estradas rurais

Na tarde desta quarta-feira, 16 de setembro, a Câmara Municipal de Castro realizou a terceira sessão ordinária do referido mês. Nesta sessão os vereadores aprovaram em discussão única o projeto de lei n° 155/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, provenientes do orçamento do Legislativo.
  
Ao aprovar a proposta os parlamentares autorizaram o repasse antecipado de dotação orçamentária da Câmara para assegurar despesas com a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção das estradas rurais e dos veículos e máquinas que compõem a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
  
O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), explica que Câmara visualizou a possibilidade de retorno desses recursos antes do final do ano e foi ativa no processo de escolha da área em que o mesmo seria aplicado, apontando a melhoria das estradas rurais como beneficiária, com consenso de todos os vereadores. “O Município tem grande extensão de estradas no interior, que em sua grande maioria, encontra-se em situação precária, dificultando o escoamento da produção agrícola, acesso do transporte escolar às localidades e dos munícipes às suas necessidades básicas”, enfatizou Sutil.

Este é o segundo repasse antecipado de dotação que a Casa realiza no ano. Em agosto, R$ 250.000,00 foram destinados para a construção de meio fio e para o licenciamento dos Distritos Industriais I e II, totalizando R$ 750.000,00 de dotação orçamentária devolvida até o momento.
  

- Sete requerimentos aprovados em plenário
    

Durante a ordem do dia, em turno único de votação, os vereadores também analisaram e aprovaram sete requerimentos e outras três propostas de lei.  

O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), requisita que a Prefeitura Municipal envie respostas sobre ofícios do Observatório Social, visto que as solicitações não foram respondidas para a entidade.

Dos outros três projetos analisados, um é de autoria do Executivo, criando e extinguindo cargos na estrutura da Prefeitura de Castro, e dois são de autoria legislativa.

Para primeira discussão constavam na pauta cinco proposições, sendo uma delas retirada de votação devido pedido de vistas apresentado pelo vereador José Otávio Nocera e outra através de pedido de informações complementares das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Os projetos votados foram aprovados por unanimidade e criam cargos na estrutura organizacional do Executivo, extinguem as Secretarias Municipais de Gestão Pública e de Planejamento e criam a Secretaria Municipal de Administração, e adequam o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público. As três matérias passam por segunda análise na sessão ordinária da semana que vem.

A próxima sessão acontece na Casa de Leis, no dia 23 de setembro, às 14 horas.