Na tarde desta terça-feira, dia 26, excepcionalmente, a Câmara Municipal de Castro realizou a quarta e última sessão ordinária do mês de maio. O projeto de lei n° 30/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 foi aprovado com emendas, após segunda votação, e segue para sanção do Prefeito Municipal.
Três emendas foram apresentadas no parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Regiane Batista Severino. A primeira modifica a redação do artigo 12, II, alínea “a”, adequando a mesma à previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da divulgação de atos do Poder Legislativo. A segunda prevê a realização do respectivo processo administrativo para a exoneração do servidor estável e, a última, especifica o Decreto Legislativo, como a forma de autorização legislativa para transposição, remanejamento ou transferência de recursos da Câmara. No documento a Comissão também aponta a necessidade de algumas correções.
Ainda, conforme definido na Audiência Pública sobre o projeto, realizada no último dia 13, foram sugeridas por todos os legisladores emendas a serem incluídas nos anexos relativos aos programas de trabalho, para retirar e corrigir itens, adicionar quantidades em algumas atividades, e acrescentar ações como: implantar rota do projeto caminhada da natureza na Secretaria Municipal de Turismo, redução da jornada de trabalho dos responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais e disponibilizar o transporte universitário.
Após segunda discussão também recebeu todos os votos favoráveis o projeto de lei complementar n° 04/2015, que inclui parágrafo no Estatuto dos Servidores Municipais, prevendo possível concessão de adicional por formação suplementar aos ocupantes dos cargos de motoristas que preencherem requisitos estabelecidos.
Em turno único os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade, seis requerimentos, sendo um abono de falta do vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), quatro projetos de lei e um projeto de resolução. O vereador Presidente Gerson Sutil (PSB) assina documento solicitando ao Executivo informações a respeito de respostas às indagações feitas pelo Observatório Social de Castro através de ofícios.
Os três projetos de lei restantes, de autoria do Executivo, o autorizam a implantar o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal para o exercício de 2015, abrir crédito adicional suplementar destinado a aquisição de gêneros alimentícios e matérias de higiene e limpeza para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social, e a criar cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Governo e extinguir cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Para passar por primeira avaliação em plenário constavam na pauta três projetos. Eles não foram votados devido parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento pedindo informações complementares ao Executivo. As matérias foram retiradas da ordem do dia e encaminhadas para a secretaria da Câmara para devido procedimento legislativo.
Durante o expediente foram lidas indicações apontando necessidades da comunidade. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) solicita a instalação de rede de águas e o aumento da rede de energia elétrica até o final da Rua Octávio Torres Pereira, Itari Cropolato providências quanto a falta de lâmpadas nos postes de várias ruas do Jardim das Araucárias e a construção de novo Cemitério Municipal, e Gerson Sutil e Herculano da Silva (PSL) a instalação de placas de sinalização de trânsito na Vila Farias.
Para passar por primeira avaliação em plenário constavam na pauta três projetos. Eles não foram votados devido parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento pedindo informações complementares ao Executivo. As matérias foram retiradas da ordem do dia e encaminhadas para a secretaria da Câmara para devido procedimento legislativo.
Durante o expediente foram lidas indicações apontando necessidades da comunidade. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) solicita a instalação de rede de águas e o aumento da rede de energia elétrica até o final da Rua Octávio Torres Pereira, Itari Cropolato providências quanto a falta de lâmpadas nos postes de várias ruas do Jardim das Araucárias e a construção de novo Cemitério Municipal, e Gerson Sutil e Herculano da Silva (PSL) a instalação de placas de sinalização de trânsito na Vila Farias.
Ao final da reunião o vereador Itari Cropolato fez a “Saudação a Bandeira” através da poesia do aluno Felipe Lopes de Oliveira da Escola Municipal Dr. Jahyr Lopes. A próxima sessão ordinária acontece na Casa de Leis, às 14 horas, do dia 03 de junho.
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