SECRETÁRIA APRESENTA DADOS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DA SAÚDE

Após a sessão, às 17 horas, o Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Paulo Cesar de Farias (PPS), secretariado pelos vereadores Herculano da Silva (PSL) e Aline Sleutjes Roberto (PSDC), relator e membro “ad hoc” da comissão, abriu e conduziu a audiência pública de apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1° quadrimestre de 2015.
    
Na sequência os dados foram exibidos pela Secretária Municipal de Saúde, Karin Moroz Cardoso, e pelo funcionário, Roberson Valenga.  Segundo o relatório a receita geral da pasta nestes primeiros quatro meses do ano totalizaram R$ 10.174.802,82 e as despesas R$ 9.229.817,44. 

Karin também abordou sobre a oferta e produção de serviços em cada área da pasta, explicando especialmente sobre as ações e programas que constavam como não realizados no período, e respondeu questionamentos de munícipe presente acerca das dificuldades de contratação de médicos, ações que visem o planejamento familiar e o controle de zoonoses.
    

ÚLTIMA SESSÃO DO MÊS DE MAIO FOI REALIZADA NA TARDE DE TERÇA-FEIRA

Na tarde desta terça-feira, dia 26, excepcionalmente, a Câmara Municipal de Castro realizou a quarta e última sessão ordinária do mês de maio. O projeto de lei n° 30/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 foi aprovado com emendas, após segunda votação, e segue para sanção do Prefeito Municipal.
    
Três emendas foram apresentadas no parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Regiane Batista Severino.  A primeira modifica a redação do artigo 12, II, alínea “a”, adequando a mesma à previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da divulgação de atos do Poder Legislativo. A segunda prevê a realização do respectivo processo administrativo para a exoneração do servidor estável e, a última, especifica o Decreto Legislativo, como a forma de autorização legislativa para transposição, remanejamento ou transferência de recursos da Câmara.  No documento a Comissão também aponta a necessidade de algumas correções.
    
Ainda, conforme definido na Audiência Pública sobre o projeto, realizada no último dia 13, foram sugeridas por todos os legisladores emendas a serem incluídas nos anexos relativos aos programas de trabalho, para retirar e corrigir itens, adicionar quantidades em algumas atividades, e acrescentar ações como: implantar rota do projeto caminhada da natureza na Secretaria Municipal de Turismo, redução da jornada de trabalho dos responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais e disponibilizar o transporte universitário.
    
Após segunda discussão também recebeu todos os votos favoráveis o projeto de lei complementar n° 04/2015, que inclui parágrafo no Estatuto dos Servidores Municipais, prevendo possível concessão de adicional por formação suplementar aos ocupantes dos cargos de motoristas que preencherem requisitos estabelecidos.
    
Em turno único os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade, seis requerimentos, sendo um abono de falta do vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), quatro projetos de lei e um projeto de resolução. O vereador Presidente Gerson Sutil (PSB) assina documento solicitando ao Executivo informações a respeito de respostas às indagações feitas pelo Observatório Social de Castro através de ofícios.

Os três projetos de lei restantes, de autoria do Executivo, o autorizam a implantar o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal para o exercício de 2015, abrir crédito adicional suplementar destinado a aquisição de gêneros alimentícios e matérias de higiene e limpeza para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social, e a criar cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Governo e extinguir cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
  
Para passar por primeira avaliação em plenário constavam na pauta três projetos. Eles não foram votados devido parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento pedindo informações complementares ao Executivo. As matérias foram retiradas da ordem do dia e encaminhadas para a secretaria da Câmara para devido procedimento legislativo.
  
Durante o expediente foram lidas indicações apontando necessidades da comunidade. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) solicita a instalação de rede de águas e o aumento da rede de energia elétrica até o final da Rua Octávio Torres Pereira, Itari Cropolato providências quanto a falta de lâmpadas nos postes de várias ruas do Jardim das Araucárias e a construção de novo Cemitério Municipal, e Gerson Sutil e Herculano da Silva (PSL) a instalação de placas de sinalização de trânsito na Vila Farias.

Ao final da reunião o vereador Itari Cropolato fez a “Saudação a Bandeira” através da poesia do aluno Felipe Lopes de Oliveira da Escola Municipal Dr. Jahyr Lopes.  A próxima sessão ordinária acontece na Casa de Leis, às 14 horas, do dia 03 de junho.

Vereadores visitam Corpo de Bombeiros

Parlamentares conhecem a nova ambulância e instalações

No final da tarde de segunda-feira, 25 de maio, o Presidente da Câmara Municipal de Castro, Gerson Sutil (PSB), e os vereadores Itari Cropolato (PSL), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Joel Elias Fadel (PSDB), Paulo Cesar de Farias (PPS), e Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), visitaram o quartel do Corpo de Bombeiros.

Na oportunidade os parlamentares foram recebidos pelo Comandante 2° Tenente, Hamilton de Almeida Neto, que os mostrou a nova ambulância da corporação, doada pela Evonik Industries, e entregue no último dia 12, as instalações do quartel, equipamentos utilizados nas operações, e informou aos legisladores sobre os procedimentos realizados após uma chamada de emergência. Os vereadores garantiram seu apoio a instituição e reconheceram o trabalho que é desenvolvido.

Presidente da Casa encaminha documento que solicita providências urgentes junto ao Setor de Serviço de Vigilância em Saúde

Nesta quarta-feira, dia 20 de maio, a Câmara Municipal de Castro realizou a terceira sessão ordinária do referido mês. Passaram por votação única nesta reunião quatro requerimentos, sendo dois de autoria do parlamentar Itari Cropolato (PSL), requisitando informações sobre a aplicabilidade de recursos provenientes da taxa de iluminação pública no interior e sobre leilões de carros usados do município.

    Cropolato assina junto com o Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), e os legisladores Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Herculano da Silva (PSL), Joel Elias Fadel (PSDB), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB), documento que solicita providências urgentes junto ao Setor de Serviço de Vigilância em Saúde a respeito de denúncias sobre criação de animais, barulhos, mau cheiro e possível transmissão de doenças a população. Já o vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) requer do Executivo dados referentes à distribuição de vacinas antirrábicas em Castro. 

    Também foram analisados em turno único cinco projeto de lei. Um deles é de autoria do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira nominando rua no Bairro Cantagalo II de Rua Valdivino dos Santos Silva. Os outros quatro foram encaminhados pelo Executivo visando alterar a composição da Rede de Enfrentamento às Violências e dispondo sobre a possibilidade de convidar representantes de outras entidades para participar das suas reuniões e ações, conceder isenção de tributos municipais ao Conselho da Comunidade da Comarca de Castro, abrir crédito adicional especial para assegurar despesas com a aquisição de imóveis para construção da nova rodoviária, e regulamentar o licenciamento de condomínios residenciais horizontais. Todas as matérias acima citadas foram aprovadas por unanimidade.

    Em primeira discussão e votação foram aprovados o projeto de lei complementar n° 04/2015, que inclui parágrafo no Estatuto dos Servidores Municipais prevendo possível concessão de adicional por formação suplementar aos ocupantes dos cargos de motoristas que preencherem os requisitos estabelecidos, e o projeto de lei n° 30/2015 com emendas, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016. 
    Em seu parecer acerca desta proposta, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Regiane Batista Severino, relata que todos os anexos exigidos pela legislação foram disponibilizados junto ao projeto, que, conforme analisado, no corpo da lei, está previsto no artigo 11 a aplicação de recursos para aquisição e distribuição de uniformes escolares e material didático para alunos da rede municipal, apontou a necessidade de correções e apresentou três emendas.

     A primeira modifica a redação do artigo 12, II, alínea “a”, adequando a mesma à previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da divulgação de atos do Poder Legislativo. A segunda prevê a realização do respectivo processo administrativo para a exoneração do servidor estável e, a última, especifica o Decreto Legislativo, como a forma de autorização legislativa para transposição, remanejamento ou transferência de recursos da Câmara. Todas as emendas foram aprovadas.

    Conforme definido na Audiência Pública sobre o projeto, realizada no último dia 13, foram sugeridas pelos 11 legisladores emendas a serem incluídas nos anexos relativos aos programas de trabalho, para retirar e corrigir itens, adicionar quantidades em algumas atividades, e adicionar ações como: implantar rota do projeto caminhada da natureza na Secretaria Municipal de Turismo, redução da jornada de trabalho dos responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais e disponibilizar o transporte universitário.
 
    Foram expostas em plenário sete indicações dos vereadores apontando melhorias necessárias à cidade. Itari Cropolato solicita a construção de calçada em frente ao prédio do conselho tutelar e de providências nas Rodovias PR 340 e PR90; Aline Sleutjes a construção de abrigos nos pontos de transporte coletivo e pintura de faixa de pedestres na rotatória do Terminal Rodoviário na Vila Rio Branco; José Otávio Nocera a manutenção das Ruas Guilherme Alfredo Kiel e Bertholdo Martins de Oliveira e estudos para abertura de ciclovia no parque Lacustre Dr. Ronie Cardoso e; o veredaor Luiz Cezar Ferreira o cascalhamento da Vila Samambaia.

    A próxima sessão, e última do mês, acontecerá excepcionalmente na próxima terça-feira, dia 26, às 14 horas, devido participação de parlamentares em curso sobre processo legislativo entre os dias 27 a 29, em Curitiba. Na terça-feira, às 17 horas, também será realizada no plenário da Câmara audiência pública da Saúde sobre o 1° quadrimestre da pasta.

Requerimento assinado pelo Vereador Presidente solicita informações aos Correios

O Vereador Gerson Sutil encaminhou requerimento ao Chefe da Agência de Correios de Castro, solicitando informações relacionadas à falta de prestação de serviços de entrega de correspondências pelos correios na Rua Luiz de Biassio, Vila do Rosário.

Conforme informações de moradores desta via, todos os critérios para que o serviço possa ser desenvolvido já foram devidamente realizados, pois a rua possui o ordenamento numérico e o código de endereçamento postal (CEP) também existe.

Gerson solicita que seja enviado a Casa de Leis, informações que justifiquem a razão pela qual o serviço de entrega domiciliar de correspondências ainda não é prestado nesta via.

Segundo o parlamentar, os cidadãos que residem neste endereço sentem-se prejudicados com a atual situação e aguardam ansiosamente a solução do presente problema.

 

Sessão é sucedida por audiência pública sobre a Planta Genérica de Valores dos terrenos e edificações de Castro

Nesta quarta-feira, dia 06 de maio, a Câmara Municipal de Castro realizou a primeira sessão ordinária do mês, às 14 horas, e após esta reunião, aconteceu audiência pública sobre a Planta Genérica de Valores dos terrenos e edificações do município.
 Finalizados os pronunciamentos teve início a ordem do dia para votação das matérias. Em turno único foram aprovados três projetos de lei, do Executivo, autorizando este poder a abrir crédito adicional especial para assegurar despesas com desapropriação de imóvel na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e a proceder cessão de uso de imóvel do município para a Secretaria de Estado da Educação instalar a instituição de ensino da rede estadual C.E. Nicolau Baltazar, e a criar emprego público de agente de combate às endemias. 

Durante primeira discussão foi aprovado projeto de lei da vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) que declara de utilidade pública a Associação do Instituto Cristão. A proposição n° 34/2015 que constava na pauta recebeu pedido de documentos complementares pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e por este motivo não foi votado.

Em plenário foram apresentadas 11 indicações dos legisladores apontando necessidades da comunidade castrense. Paulo Cesar de Farias (PPS) solicita a entrega de correspondências no Jardim Bom Pastor e providências ou novo asfaltamento na Vila Farias; Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) a extensão da rede de energia elétrica nas Ruas dos Canários e Jorge Silveira localizadas no Bairro Santa Terezinha e o conserto das manilhas por onde passa o Ribeirão São Cristóvão; Itari Cropolato (PSL) a alteração da linha do transporte coletivo urbano para que passe pela Avenida Germano Kugler e a instalação de ponto de ônibus próximo a rodoviária; Aline Sleutjes (PSDC) a cessão de dois fiscais para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e de área pública para guardar veículos apreendidos; José Otávio Nocera (PMDB) a manutenção e possível colocação de anti-pó na Rua Ribeirão Claro; e a vereadora Regiane Batista Severino (PRB)  a continuação de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Anacleto da Fonseca e em parte da Rua Padre Casimiro e implantação do Programa de Atendimento Médico nos CMEIS.

Os requerimentos lidos no expediente desta reunião não foram votados devido horário de início da audiência pública e serão debatidos na próxima sessão que acontece na Casa de Leis, no dia 13 de maio, às 14 horas.

Planta Genérica de Valores

Munícipes questionam Secretários Municipais

 

 

Após a sessão teve início audiência pública sobre o projeto de lei complementar n° 02/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores-PGV dos Terrenos e Edificações e sobre valores e alíquotas de tributos, e altera dispositivos da lei Complementar n° 37/2011.

A reunião foi aberta pelo Presidente da Câmara, vereador Gerson Sutil (PSB), e os trabalhos, presididos pela Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereadora Regiane Batista Severino (PRB). Também compuseram a mesa o parlamentar Herculano da Silva (PSL) e Paulo Cesar de Farias (PPS), relator e membro ad hoc da referida comissão.

O tema foi apresentado pelos Secretários Municipais de Planejamento, Marcos Bertolini, e da Fazenda, João Marin, que defenderam a necessidade do Executivo em apresentar o projeto e de cuidar tanto das despesas quanto das receitas visando o equilíbrio das contas e o atendimento à legislação vigente.
 
Conforme abordado por Bertolini, a Planta Genérica de Valores encontra-se desatualizada, visto que a última atualização é de 2002, e que, com o projeto, se busca maior justiça fiscal entre os contribuintes, para corrigir as distorções hoje existentes. Para tanto, haveria redução da alíquota, no caso de imóveis de uso residencial de 1% para 0,25%, e, a atualização da base de cálculo do IPTU atentaria para outras variáveis, como o cumprimento da função social da propriedade, sua destinação, área em que está inserida e a capacidade contributiva do sujeito passivo.

Segundo o secretário, para não causar alteração abrupta no valor de IPTU de um ano para outro, os acréscimos seriam distribuídos nos próximos quatro exercícios, tendo como teto percentual máximo de 15% nos três primeiros anos, e a porcentagem remanescente no último período.

Finalizada a apresentação a palavra ficou livre para cada munícipe que quisesse questionar ou apresentar seu ponto de vista. As perguntas trataram sobre os benefícios que serão recebidos pelo contribuinte ao pagar mais impostos, as prioridades da gestão frente ao possível aumento da receita, quanto ao fato de moradia própria não poder ser comparada a mercadoria comum, critérios para construção da planta genérica, acerca da previsão legal da obrigatoriedade de nova correção evitando grande período de tempo, a porcentagem total de aumento do IPTU e, a preocupação, com o tamanho do reajuste residual no último ano.

Ao término das perguntas a Presidente da Comissão de Finanças, vereadora Regiane, agradeceu a explicação e a presença dos que participaram da audiência para colaborar com as decisões do Legislativo sobre o projeto, visto que este era a objetivo da Câmara, ouvir a população e saber sua opinião sobre a alteração da Planta Genérica.