Câmara Municipal de Castro realizou a segunda sessão ordinária do mês.

Às 14 horas desta quarta-feira, dia 11 de março, a Câmara Municipal de Castro realizou a segunda sessão ordinária do mês. Nesta reunião, após a leitura do expediente, a vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e o vereador Joel Elias Fadel (PSDB) fizeram uso da tribuna.

Após a conclusão da fala dos parlamentares o Presidente, Gerson Sutil (PSB), suspendeu a sessão para que o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Rodrigo Morais da Silva, explicasse pontos do  projeto de lei n° 15/2015 e para reunião das Comissões acerca do referido projeto. Encerrado o tempo de suspensão, os vereadores passaram então a analisar as matérias que constavam na pauta para votação única. O projeto de lei n° 15/2015, que dispõe sobre a isenção de taxas para entidades em festividades organizadas pelo Município, recebeu emenda das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, para que a Secretaria Municipal da Fazenda controle os valores a serem isentados das entidades. 

O projeto foi aprovado com emenda e então se iniciou a votação dos cinco requerimentos, sendo um do vereador Presidente, Gerson Sutil (PSB), em que solicita fiscalização referente ao não cumprimento da Lei Municipal n° 1105/2002, que obriga os proprietários de terrenos a manterem limpos e roçados os seus lotes dentro do perímetro urbano. O último requerimento é de autoria do vereador Joel Elias Fadel  (PSDB)e assinado pelo Presidente Gerson Sutil (PSB), Itari Cropolato (PSL), José Otávio Nocera (PMDB), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e Aline Sleutjes Roberto (PSDC), solicitando ao Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais de Planejamento e Gestão Pública e da Fazenda estudos para elaboração de projeto para implantação do programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal para 2015.

Para primeira discussão e votação estavam listados cinco projetos. O projeto de Lei Complementar n° 02/2013, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores-PGV, recebeu parecer das Comissões de Constituição e  Justiça e de Finanças e Orçamento, solicitando que seja realizada audiência pública sobre a matéria no dia 13 de maio às 16 horas. No parecer sobre o projeto de Lei Complementar n° 02/2014, que autoriza a celebração de convênio relativo ao regime especial de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, as Comissões acima citadas solicitam explanações do Executivo a todos os vereadores.

Outras duas proposições receberam pedido de informações complementares a serem enviadas pelo Executivo. O único projeto que passou por votação neste turno foi o de n° 212/2014, em que é regulamentado o funcionamento do Museu do Tropeiro e suas seccionais. A proposta recebeu emenda das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que as associações encaminhem à Câmara anualmente cópias de balanços e dos relatórios em que fique demonstrada a aplicação dos recursos recebidos e gerados. O projeto foi aprovado com emenda. Em plenário também foram apresentadas 11 indicações que apontam necessidades da comunidade.

A próxima sessão acontece na Casa de Leis, às 14 horas, do dia 18 de março.