AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CASA DE LEIS

Audiência Pública da Saúde

Conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), a Audiência Pública da Saúde iniciou às 16 horas. A vereadora abriu a audiência lembrando a todos que esta é a oportunidade de avaliar o cumprimento do plano municipal de saúde relativo ao 2° quadrimestre de 2014, e convidou a Secretária Municipal de Saúde, Karin Moroz Cardoso, para apresentação dos dados da pasta.

Karin abordou primeiramente a respeito da execução orçamentária da secretaria, sendo que as receitas de maio a agosto totalizaram R$ 11.172.524,18 e as despesas neste mesmo período somaram R$ 11.302.943,81.

Concluída a fala de Karin, foi aberto o espaço para questionamentos. Os vereadores da Comissão e demais parlamentares questionaram principalmente a respeito da situação atual e do futuro do Hospital Municipal Anna Fiorillo Menarim. Eles foram informados pela Secretária que nos próximos dias será finalizado o contrato com o Instituto Daxa e a Prefeitura está estudando uma nova alternativa para a unidade hospitalar.

Cumprimento de metas fiscais da Prefeitura

A audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do Executivo, relativas ao 2° quadrimestre, iniciou-se logo após o término da audiência da saúde, e foi presidida pelo vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Sirlei solicitou ao Secretário Municipal de Planejamento, Marcos Bertolini, que iniciasse sua explanação.

Bertolini apontou que de janeiro a agosto as receitas do Município totalizaram R$ 92.315.051,24, sendo que as despesas, para este mesmo período, fecharam R$ 75.623.060,38. Também foram apresentados os índices que as despesas atingiram para fins de limite previstos em Constituição. Em educação foram investidos, do início até o oitavo mês do ano, 30,40% de toda a receita, e em saúde, 30,18%. A determinação constitucional é de que sejam aplicados 25% do orçamento em educação, mais 3% determinado pela Lei Orgânica Municipal, totalizando 28%, e em saúde o investimento deve ser de no mínimo 15%.

Com relação ao índice de gastos com pessoal, que leva em consideração o período de um ano, portanto dos meses de setembro de 2013 a agosto de 2014, o gasto consolidado com a folha totalizou 51,62%, acima, portanto, do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.

Fonte: http://www.camaracastro.pr.gov.br