O programa Cidade Empreendedora lançado nesta terça-feira (7), no Paço Municipal, pela Prefeitura de Castro em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quer alavancar o desenvolvimento do município através da regulamentação da Lei Geral com foco nas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
De acordo com a consultora do Sebrae, Mariléa Rodrigues de Britto, o programa desenvolvido em 135 municípios do Paraná leva informações e supre necessidades desse nicho de mercado que são as MPEs. “O objetivo é tirar a Lei Geral do papel e promover o crescimento e o desenvolvimento destas empresas”.
O Cidade Empreendedora está fundamentado na Lei Geral Municipal e será coordenado pelo Comitê Gestor formado por representantes das secretarias municipais de Planejamento, Fazenda e Indústria, Comércio e Turismo; Associação Comercial e Empresarial de Castro (Acecastro), Sindicastro e instituições financeiras. O comitê irá assessorar a gestão pública nas ações de melhoria do ambiente para as MPEs, acompanhar a regulamentação e implementação da Lei Geral, a execução de projetos e do Plano de Ação, além de verificar a melhora de indicadores, entre outras funções.
Um agente municipal capacitado pelo Sebrae será responsável pela execução e articulação com entidades parceiras, e realização das ações definidas pelo Comitê Gestor. Outros atores envolvidos são a coordenação estadual, regional e ainda um representante local do Sebrae, e as instituições financeiras.
Do total das empresas de Castro, 97,39% são micro e pequenas empresas; 2.298 estão incluídas no Simples e há 617 micro empreendedores individuais. A formalização aumentará a participação das MPEs nas licitações. A Lei Geral estabelece exclusividade para micro e pequenas empresas nas compras públicas de até R$ 80 mil, subcontratação do segmento pelas grandes companhias vencedoras de licitações e preferência em caso de empate com uma empresa de maior porte.
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