Modificações atendem às novas determinações da legislação educacional do país
Os vereadores da Castro se reuniram nesta segunda-feira (31) em sessão extraordinária para discutir cinco projetos de lei enviados pelo Executivo. Um deles trata da reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. As modificações atendem às novas determinações da legislação educacional do país, como a lei do piso nacional dos professores, de 2008, emendas constitucionais 53, referente à criação do Fundeb, e 59 que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula para crianças de 4 e 5 anos. As mudanças correspondem ainda às novas diretrizes orientadoras para a carreira desses professores estipuladas pelo Conselho Nacional de Educação.
O vereador Gerson Sutil em defesa do projeto de lei e dos professores afirmou: "Nós estivemos em longas reuniões discutindo o aumento, e analisando o impacto que causaria no orçamento do município, tudo isso sem ferir os 54% de limite com folha de pagamento, que é um limite constitucional." e ainda relembrou que "Todos tem suas prioridades, mas a minha continua sendo a Educação, e para que o país, estados e municipios continuem avançando, os investimentos nos professores precisam ser prioridades. Não existe educação de excelencia sem valorização do profissional, você certamente pode melhorar o ensino sem melhorar o salário, mas essa melhora vai parar num limite que é relacionado com a valorização da profissão."
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