O presidente da Câmara Municipal de Castro, Joel Elias Fadel (PSDB), e os vereadores José Nelson de Farias (PSDB), Gérson Sutil (PSB), Luiz Carlos Flugel (PMDB), Joel Antonio de Souza (PSDB) e Calim Scheneider (DEM) enviaram ao Executivo nesta quarta-feira (5) ofício com pedido de informações sobre o concurso público nº 3 de 2010, referente à admissão de funcionários para a Secretaria Municipal de Saúde. "Reunidos na Câmara, lendo o edital, ficamos surpresos ao ver a assinatura de um funcionário do Legislativo nesse processo licitatório. Queremos saber da legalidade dessa licitação", explica o vereador presidente. Eles constataram que o responsável pela empresa vencedora, o Instituto Nacional de Direito Público e Controle Social (Idejure), fazia parte do quadro funcional da Câmara quando a licitação foi realizada. Com o intuito de averiguar se a participação direta ou indiretamente de servidor público nesse processo é proibida por lei, os parlamentares pediram que o setor jurídico da Prefeitura faça uma profunda análise do assunto levantado. Para os vereadores, o caso é de grande relevância. "Para que se possa evitar futuros problemas jurídicos, solicitamos o cancelamento imediato da realização deste concurso público, caso seja confirmada a ilegalidade", enfatizam.
Através do decreto 001/2011, o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB) suspendeu temporariamente o concurso público 003/2010 para preenchimento de dez vagas – a maioria na Secretaria da Saúde –, cuja prova deveria ser realizada no dia 16 deste mês. Conforme nota enviada à imprensa, o decreto foi assinado por Moacyr na quinta-feira (6). A nota informa também
que a decisão do prefeito não cancela o concurso – que totalizou 462 inscritos, que tiveram seus nomes publicados na edi-ção 253 do Boletim Oficial do Município, de 29 de dezembro de 2010. “Uma nova empresa organizadora será contratada, nos prazos legais. A prova prevista para o dia 16 de janeiro está cancelada e nova data ainda será definida”, continua a nota.
A secretária de Saúde, Maria Lidia Kravutschke, observa que a possível prorrogação da data do concurso não deverá alterar o cronograma da pasta. “Muito provavelmente, o atraso será em torno de 15 dias, e, nesse tempo, será possível contornarmos a situação”, garante.
A prefeitura realizou as inscrições para o concurso entre os dias 13 e 24 de dezembro passado, para o preenchimento das seguintes vagas: enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, engenheiro civil, arquiteto, economista, dentista e psicólogo. O salário para todas as funções é de R$2.453,01 com carga horária de 40 horas semanais.
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