Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram, em votação única, três projetos de decreto legislativo na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 18 de maio. Os documentos referendam convênios a serem firmados entre o Município de Castro e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e de Assistência Social de Castrolanda e com a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcelo Quilici.
Conforme apresentação dos respectivos planos de trabalho das entidades, os valores repassados serão utilizados para custear despesas como aquisição de equipamentos, material de consumo e permanente. Em parecer as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ressaltaram que a utilização dos recursos foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Após segunda discussão em plenário, foi aprovado o projeto de lei n° 35/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 35 mil visando assegurar despesas com aquisição de passagens aéreas e despesas com serviços de terceiros para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Em primeira votação foi aprovado por 9 votos a 1, após votação nominal, o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores, que altera o artigo 7° da lei maior do Município, visando a diminuição do número de vereadores a serem eleitos no próximo pleito, de 15 para 13. A proposta passará por segunda votação e se aprovada, será promulgada pela Mesa Executiva da Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário