AUDIÊNCIA PÚBLICA - Diretrizes orçamentárias para 2017 serão debatidas

Nesta quarta-feira, dia 01 de junho, às 16 horas, a Câmara Municipal de Castro realizará a audiência pública para debate do projeto de lei n° 47/2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o ano de 2017.

O projeto e seus anexos estão disponíveis no site da Câmara, compactados em formato Rar, pelo endereço: http://sapl.castro.pr.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=888.

Antes da audiência, às 14 horas, a Câmara realiza a primeira sessão ordinária do mês de junho. Toda comunidade está convidada a participar dos encontros.

Alta velocidade na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto

O Vereador Gerson Sutil encaminhou ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, uma solicitação de instalação de lombada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, próximo às Auto Elétricas Socram, Pirikito e Eskema.

A indicação foi motivada pela reclamação de alguns comerciantes que alegam estar descontentes com o risco potencial de acidentes nesta via, visto que a maioria dos motoristas desrespeitam a sinalização de trânsito que indica o limite máximo permitido de 40km/h.

Gerson afirma que tem consciência de que lombadas eletrônicas não são ‘custo eficientes’ sob a

maioria das condições de tráfego na comparação às lombadas convencionais devido ao seu elevado valor de aquisição e manutenção. Diferente das lombadas eletrônicas, o vereador ressalta que as convencionais são eficientes, desde que sejam instaladas com sinalização adequada e dimensões dentro da regulamentação.

Vereadores aprovam repasses a Apae, Associação de Assistência de Castrolanda e Casa da Criança

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram, em votação única, três projetos de decreto legislativo na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 18 de maio. Os documentos referendam convênios a serem firmados entre o Município de Castro e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e de Assistência Social de Castrolanda e com a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcelo Quilici.

Conforme apresentação dos respectivos planos de trabalho das entidades, os valores repassados serão utilizados para custear despesas como aquisição de equipamentos, material de consumo e permanente. Em parecer as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento ressaltaram que a utilização dos recursos foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Após segunda discussão em plenário, foi aprovado o projeto de lei n° 35/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 35 mil visando assegurar despesas com aquisição de passagens aéreas e despesas com serviços de terceiros para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Em primeira votação foi aprovado por 9 votos a 1, após votação nominal, o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores, que altera o artigo 7° da lei maior do Município, visando a diminuição do número de vereadores a serem eleitos no próximo pleito, de 15 para 13. A proposta passará por segunda votação e se aprovada, será promulgada pela Mesa Executiva da Casa.

Piso salarial dos profissionais do Magistério

Vereadores aprovam projeto para adequar valores ao piso nacional da categoria.

A Câmara Municipal de Castro aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de maio, o projeto de lei n° 48/2016 que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal. A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, pretende fixar os valores de vencimentos dos professores adequando-os ao que é estabelecido como piso salarial nacional da categoria, conforme disposições da Lei n° 11.738/2008. A matéria foi aprovada por unanimidade durante votação única e segue para sanção do Prefeito Municipal.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na tarde desta quarta-feira, dia 04 de maio, às 14 horas, os vereadores da Câmara Municipal de Castro, presididos pelo Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), reuniram-se no plenário para a realização da primeira sessão ordinária do corrente mês.

Durante a ordem do dia cinco requerimentos foram aprovados após discussão única.

Após segunda votação em plenário, a primeira foi realizada na sessão anterior, o projeto de lei n° 34/2016, de autoria do vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) foi aprovado e segue para sanção do Prefeito. A proposta nomina de Noir do Carmo Barbosa, a estrada que liga a área central do município à comunidade do Guararema, passando pela região do Ribeirão-Caçador até a divisa com Piraí do Sul.

A próxima sessão será realizada na tarde de 11 de maio, às 14 horas, na sede da Casa de Leis.