Em turno único de discussão, os vereadores também aprovaram, com emendas, o projeto de lei n° 173/2015, que concede auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico. A proposta foi aprovada com emenda das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, presididas pelos vereadores José Otávio Nocera (PMDB) e Regiane Batista Severino (PRB), que apresentaram anexo único com as pontuações a serem atribuídas a cada critério a ser avaliado para disponibilização do benefício. Estes critérios considerarão, por exemplo, a renda familiar do estudante, sua situação habitacional, de trabalho, educacional, e seu grupo familiar. A pontuação destes tópicos foi tema de audiência pública realizada no último sábado, dia 12, visto que não constava no projeto enviado pelo Executivo.
A vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) também apresentou emendas, incluindo a possibilidade de que alunos de cursos profissionalizantes sejam contemplados com o auxílio, e os que fazem cursos semipresenciais, sendo observada a proporcionalidade dos dias de aulas em que seja necessário o deslocamento. Além disso, a vereadora acrescentou como possíveis beneficiários os aprendizes que necessitam deslocar-se do interior do município para a cidade em virtude dos estudos.
Logo após a aprovação o projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal, para sanção do Prefeito Municipal, e início da vigência da Lei.
Demais votações
Além do projeto que beneficia os estudantes de cursos superior, técnico e profissionalizante, recebeu voto favorável de todos os parlamentares, após turno único, o projeto de decreto legislativo n° 01/2016, que referenda convênio a ser celebrado entre o Município e o Juízo Eleitoral da cidade, para cessão de 16 estagiários que colaborarão com o cadastro biométrico de eleitores.
Em segunda votação foram aprovados três projetos, instituindo a taxa de inspeção de produtos de origem animal, extinguindo o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Concessão, Permissão e Serviços Auxiliares, e incluindo parágrafo na Lei n° 712/1994 para retirar a inalienabilidade e impossibilidade de transferência dos direitos da área doada à Empresa Vapza Alimentos.
Seis proposições constavam na pauta para serem apreciadas pela primeira vez, porém devido a pedido de vistas, dilação de prazo e de informações complementares, apenas dois deles passaram por processo de discussão. Aprovados, os projetos de lei n° 21/2016, que cria o cargo de geógrafo no quadro de funcionários do Executivo, e o de n° 26/2016, que extingue o cargo em comissão de Diretoria de Pesquisa e Informação, passam por segunda votação na próxima semana.
Nesta reunião foram apresentadas oito indicações em que os vereadores apontam necessidades e sugestões, como: realização de feira de frutas no barracão localizado na Rua Adolfo Gustavo Lesnau, instalação de redutor de velocidade na Rua Germano Kugler, colocação de lombada na Rua Dom Pedro II, medidas de segurança na esquina da Rua Wenceslau Braz com a Francisco Botogoski, melhorias nas ruas Miguel Zadhi e Gustavo Arnoldo Augustat, construção de banheiros acessíveis no PSF Canta Galo, e a instalação de fita antiderrapante nas escadas da Rodoviária Municipal.
A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 23, às 14 horas, no plenário da Casa de Leis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário