Vereadores barram venda de 10 lotes do Jardim Bailly

Emenda dos vereadores retira lotes do projeto original

               

Às 14 horas, desta quarta-feira, dia 02, foi realizada a primeira sessão ordinária de dezembro. O projeto n° 167/2015, que autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes urbanos localizados no Jardim Bailly, Jardim Araucárias III e Morada do Sol IV, passou por segunda votação nesta reunião.

A proposição gerou bastante polêmica entre os legisladores, cuja preocupação concentrava-se na alienação de dez lotes, dispostos juntos, localizados no Jardim Bailly. Os vereadores questionavam o fato de ser um lote grande, que poderia ser utilizado para construção de um espaço público, como uma área de lazer, para usufruto da comunidade que ali reside.

Na sessão ordinária do dia 21/10, quando o projeto passaria por votação pela primeira vez, a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) pediu vistas à matéria, o que também foi solicitado por outros quatro vereadores nos encontros seguintes: Regiane Batista Severino (PRB), Joel Elias Fadel (PSDB), Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e Itari Cropolato (PSL).

Após reuniões, os moradores do Jardim Bailly enviaram um abaixo assinado expressando não concordarem com a venda dos dez lotes acima citados. Mediante este documento os vereadores apresentaram emenda modificativa para retirada destes itens da proposta original. Além disto, as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, propuseram a inclusão de parágrafo para limitar a aquisição a um lote por pessoa interessada no respectivo processo licitatório.

“A comunidade manifestou-se e, com esta emenda, estamos atendendo a sua solicitação. Esperamos que recebam benefícios nesta área”, destacou Gerson Sutil (PSB), Presidente da Casa.  O projeto foi aprovado com as emendas e segue para a sanção do Prefeito Municipal.

Em turno único de votação os vereadores analisaram três projetos de lei e cinco requerimentos. Das propostas de legislação, duas são de autoria dos parlamentares Paulo Cesar de Farias (PPS) e Luiz Cezar Canha Ferreira (PSL) nominando, respectivamente, ruas localizadas no Jardim Mirante da Serra e Jardim das Nações, de Helcias Scheleski e Maria Clara Babi Dias. A terceira matéria foi enviada pelo Executivo e institui a Gratificação Especial de Atividade- GEA de 10% aos servidores públicos lotados na Casa Lar.

 Para passar por primeira apreciação em plenário constavam na pauta quatro projetos. Três deles foram retirados da ordem do dia devido pedido de informações complementares apresentado pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. A única proposição apreciada amplia o número de vagas de Preparador de Alimentos, de 60 para 80, e de Auxiliar de Serviços, de 180 para 200, no quadro de provimento da Educação. Esta matéria foi aprovada e volta a ser analisada na próxima sessão, quando passa por segunda discussão.

Devido participação de parlamentares no II Fórum Parlamento Forte e Desenvolvimento Municipal, que acontece em Curitiba nos dias 09,10 e 11 de dezembro, a próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 08, às 16 horas. Também no dia 08, às 14 horas, acontece audiência pública sobre o Projeto de Lei n° 184/2015, que trata do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná- Sanepar.