Na tarde desta quarta-feira, 14 de outubro, os vereadores castrenses reuniram-se para a realização da segunda sessão ordinária do referido mês.
A sessão foi acompanhada por alunos do Ensino Técnico do Colégio Estadual Professora Edina Woellner Sviercoski e do curso “Viver e Adolescer com Qualidade de Vida”, promovido pelo Programa Geração Futuro da Unidade Cargill de Castro, em parceria com o Senac e a Prefeitura Municipal.
Em reunião plenária os vereadores aprovaram, após discussão e votação única, dois projetos de lei e quatro requerimentos.
Os dois projetos são de autoria do Executivo Municipal e através deles este Poder revoga as Leis n° 2.400 e 2.401/2011, visto que as mesmas nomeavam ruas da cidade que já possuíam denominação, e o autorizam a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 para assegurar despesas com a contratação de serviços para confecção e pintura de gradil para cercar o Centro Ocupacional do Idoso.
Constavam na pauta para passar por primeira votação três projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Os projetos de lei complementar n° 05 e 07/2015 receberam pedido de vistas da vereadora Aline Sleutjes Robero (PSDC), e o n° 09/2015, pelos parlamentares Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e José Otávio Nocera (PMDB). As solicitações foram acatadas pelo Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), que concedeu um prazo de cinco dias para análise.
A única matéria apreciada neste turno foi o projeto de lei n° 163/2015 que reverte ao patrimônio público municipal o imóvel localizado na Colônia Santa Clara, doado a empresa Auto Posto Juli Ltda. através da Lei n° 1.138/2002, tendo em vista o descumprimento dos encargos previstos na referida legislação, deixando de atingir o fim econômico-social a que se destinava. Esta matéria passa por segunda votação na próxima sessão.
A próxima reunião ordinária será realizada na quarta-feira, dia 21, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal.
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