Procon- Projeto que cria a estrutura organizacional é aprovado

Na noite de ontem, quarta-feira, dia 26, às 19 horas, a Câmara Municipal de Castro realizou a quarta sessão ordinária de agosto. A vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) fez uso da tribuna após a leitura do expediente e abordou a respeito da ocupação da Fazenda Capão do Cipó, ocorrida no último dia 24. Aline ressaltou que não é contrária e que não estava questionando o direito a ocupação, mas considera importante que a comunidade saiba dos trabalhos desenvolvidos pela Fundação ABC e o Centro de Treinamento de Produtores- CTP naquela área. 

Durante a ordem do dia, em turno único, os vereadores foram favoráveis a aprovação de três projetos de lei e três requerimentos. As propostas de lei, todas de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, alteração do artigo 28-A da Lei n° 1.580/2007 e instituição da gratificação especial de atividade para os servidores lotados no CREAS I- Aconchego e II Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, e aumento do vencimento inicial dos cirurgiões dentistas em 15%.

Para primeira discussão e votação constavam na pauta nove projetos. Quatro matérias receberam pedidos de informações e documentos complementares pelas Comissões Permanentes e o Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), os retirou da votação para que a secretaria da Casa proceda com o que foi solicitado.

O projeto de lei n° 137/2015, que visava a instituição de Taxa Ambiental, recebeu pareceres contrários a sua aprovação. As Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, argumentaram que a proposta não especifica quem será o sujeito passivo da obrigação tributária, se há previsão de solidariedade tributária, e não possui informações de que como se dará o lançamento e o recolhimento da taxa. Além disso, ressaltam que a matéria é objeto de projeto de lei complementar e não de projeto de lei. Os pareceres foram aprovados e a matéria rejeitada pela Casa.

As proposições restantes, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional para assegurar despesas com a a aquisição de revistas e transporte e aquisição de calcário, criando o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Castro e concedendo isenção de tributos municipais à Rede Feminina de Combate ao Câncer, foram aprovados por unanimidade e passam por nova votação na próxima sessão.

Os parlamentares apresentaram em plenário seis indicações em que relatam necessidades da comunidade e solicitam providências. Paulo Cesar de Farias (PPS) pede a colocação de tampa em bueiro localizado na Rua Oscar Marfurt e a terraplanagem no terreno dos fundos do Colégio Estadual Professor Salvador Alves Sobrinho e Escola Municipal de Guararema; Itari Cropolato a aquisição de caminhão betoneira e a realização de parceria com apicultores; Aline Sleutjes Roberto (PSDC) a construção de capela mortuária para atender a população; e, José Otávio Nocera melhorias para o final das Ruas Eurico da Silva Gomes e Manoel das Chagas Lima.