Em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira (5), os cerca de cem participantes foram unânimes em decidir pelo armamento da Guarda Municipal de Castro. “Como houve um consenso na decisão, a partir da semana que vem vamos iniciar os trâmites legais, vencendo todas as etapas para que possamos armar a Guarda Municipal”, explica a secretária municipal de Segurança Pública, Regina Maria Vassão Iezak. Conforme Regina, com a decisão na audiência, será formada uma comissão composta por três guardas municipais, que ficarão responsáveis por providenciar os procedimentos necessários para o armamento da guarda. “Não queremos agir apressadamente. Vamos vencer todas as etapas com calma para que, ao final, os guardas estejam preparados para portar arma de fogo”, acrescenta Regina.
A audiência foi motivada tendo em vista a Lei Federal nº 13.022, sancionada em 8 de agosto de 2014 e que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e que em seu artigo 16 diz que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. O encontro, que foi conduzido pela secretária Regina, contou com a participação do vice-prefeito Marcos Bertolini; o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Gerson Sutil; comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Castro, capitão Marcelo Moreira Só; o delegado da Polícia Civil de Castro, Emmanuel Aschidabim Davi; o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Rodrigo Morais da Silva, assim como representantes do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, do Legislativo, de entidades e associações, e população.
Durante a reunião, os participantes puderam manifestar sua opinião sobre o assuno. O capitão Moreira Só elogiou a iniciativa do Poder Executivo em promover o debate. “Conforme a legislação vigente, o Executivo, por ato, poderia determinar que os agentes já formados andassem armados, mas está fazendo esta consulta para saber a opinião da população. Particularmente, eu sou favorável que, não só a Guarda Municipal como também toda a população possa portar arma dentro das normas e leis vigentes: com exame psicológico e psicotécnico, treinamento constante para que a pessoa estar apto a utilizar a armas”. O capitão também destacou que o porte de arma acarreta sobre os guardas municipais grande responsabilidade sobre seus atos. “Caso haja qualquer processo administrativo ou se identifique falha de conduta por parte do guarda, a Secretaria de Segurança pode decidir pela cassação de autorização para que o guarda ande armado”, frisa.
O delegado Emmanuel Davi, também a favor do armamento, destacou que a Guarda Municipal possui poder de polícia, atuando de forma preventiva, assim como a Polícia Militar. “Hoje a Guarda Municipal tem poder de polícia mas não pode agir como polícia, porque não tem condições para isso. Por isso precisamos dar os meios necessários para que isso seja feito, como armas. E, é claro que, dando poder, também é dado responsabilidade, e logicamente, todos deverão responder por seus atos. Assim, os guardas serão penalizados por qualquer tipo de abuso ou ação inadequada, o que já acontece hoje porque a Guarda é considerada polícia”, reforça.
Contra a posse de arma de fogo pela Guarda Municipal, manifestou-se o estudante de Direito, Diego Ferreira. Ele expôs que não considera o armamento uma forma efetiva de combater a criminalidade. “O que realmente torna nossa comunidade mais pacífica é a educação de qualidade, seja ela dentro das famílias ou da escola”. Ele apontou ser a favor do uso de arma de choque e spray de pimenta pela Guarda Municipal. Ao fim da reunião, no entanto, a votação do jovem foi a favor do armamento.
O comandante da Guarda Municipal, Fábio José Zahdi, também defendeu o armamento da Guarda Municipal. “Ao atender os chamados muitas vezes não temos noção da situação que encontraremos. Assim, somos alvos constantemente e não possuímos mecanismos de segurança adequados para nossa própria proteção e também para a população”, frisa.
A audiência poderia sugerir a organização de uma consulta pública, “mas como muitos participantes da reunião defenderam que a decisão deveria ser tomada ainda na noite de quinta e a opinião dos participantes foi unânime por armar a Guarda, consideramos não ser necessário protelar esta decisão”, aponta Regina.
PREPARAÇÃO
Regina afirma que a Secretaria de Segurança Pública recebeu da Polícia Militar, no ano passado, 40 revólveres calibre 38 em ótimo estado de conservação. “Assim, a Prefeitura não terá gasto para adquirir as armas de fogo. Os gastos serão com capacitação, cursos e treinamentos, e aquisição de outras armas não letais como de choque e as armas calibre 12 com munição de borracha”, finaliza.
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