Redução de jornada de trabalho à servidora pública que seja responsável por pessoa portadora de deficiência é assunto de proposição novamente

Na tarde desta quarta-feira, 25 de fevereiro, às 14 horas, a Câmara Municipal de Castro realizou a segunda sessão ordinária do mês. 

O vereador Presidente, Gerson Sutil (PSB), assina proposição solicitando ao Executivo informações quanto a viabilidade de implantar lei complementar que prevê redução de carga horária de trabalho semanal à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.

Sutil enfatizou em sua justificativa que este projeto não se trata de oferecer benefício, mas sim condições mínimas para que os pais possam dar aos filhos e/ ou outras pessoas sob sua responsabilidade uma atenção maior para se desenvolver um tratamento que se torne eficaz, pois são necessárias sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos indispensáveis a melhoria da qualidade de vida destas pessoas. Ele ainda ressaltou que inúmeros estudos demonstram que o tratamento médico, psicológico e fisioterápico da pessoa com deficiência tem resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares.

O vereador ainda destacou que este pedido já foi feito em 2012, 2013 e 2014 e esta lei já está em vigor em outros municípios do Paraná, um exemplo disso é Carambeí, o município vizinho teve a lei aprovada em 2005.

Desta forma, o requerimento do parlamentar solicita que seja enviado a Casa de Leis, informações quanto à viabilidade do projeto bem como a justificativa de parecer favorável ou contrário.

Fachadas das lojas- Vereadores conversam com representantes dos comerciantes

O Presidente da Câmara Municipal de Castro, vereador Gerson Sutil (PSB) e os vereadores Joel Elias Fadel (PSDB), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e Aline Sleutjes Roberto (PSDC), reuniram-se na tarde desta segunda-feira, dia 23, na sede da Casa de Leis, com o Presidente do Sindicastro, Marioli Simão, e o Presidente da Acecastro, Lino Lopes, para conversar a respeito de trecho da Lei Complementar n° 36/2011, que determina medidas e regras para a instalação de fachadas nos estabelecimentos comerciais da cidade.
   
Os representantes dos comerciantes acreditam que é importante existir alguma normatização, mas se faz necessário uma reformulação destas regras e, além disso, maior divulgação e prazo para que o empresário regularize sua empresa. Simão e Lopes também abordaram o fato da Lei existir desde 2011 e as medidas estarem sendo cobradas só agora, e o elevado custo para confecção de uma fachada nova.
   
Durante o encontro os vereadores demonstraram a sua preocupação com a questão e garantiram que estão estudando medidas legais para colaborar com a classe empresarial castrense. “Estamos estudando a melhor maneira de alterar a legislação para que não prejudicar os comerciantes”, reiterou o Presidente Gerson Sutil.
   
Ao término da reunião Marioli Simão e Lino Lopes se encaminharam para o Fórum no intuito de solicitar ao promotor o estudo de um termo de ajuste de conduta - TAC que estabeleça um prazo maior para os comerciantes se adequarem. 

FRED BERRY - PASTOR NORTE AMERICANO VISITA A CÂMARA MUNICIPAL

Nesta semana o Presidente da Câmara Municipal de Castro - Vereador Gerson Sutil, recebeu a ilustre visita do Pastor norte-americano Fred Berry, o qual está em visita ao Brasil. Berry chegou até Castro através de um convite realizado pelo Pastor Anderson Pugliesi para ministrar na Igreja Batista de Castro durante a Conferência de Milagres, realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro.

Berry foi criado em uma família militar e tem viajado extensivamente pelos Estados

Unidos, África, Brasil e Europa; também morou no Oriente. É um pastor ordenado pela Igreja de Deus em Cristo (primeira igreja de negros nos E.U.A , a partir da qual veio surgir a Assembléia de Deus alguns anos mais tarde), aos cuidados do Bispo Charles Blake (o qual é hoje conselheiro do presidente dos E.U.A – Barack Obama) e fundou uma organização de ajuda à igreja chamada Ministérios Yoshua, S/A.

O pastor missionário Fred Berry tem um amor inspirador ao Espírito Santo e à história bíblica e natural e procura ensinar aos outros sobre o nosso legado histórico através de um evento anual chamado de Festival da Rua Azusa.

Segundo Gerson Sutil, foi uma grande honra poder receber na Casa de Leis alguém tão importante do meio Cristão.

Primeira Sessão Ordinária do ano foi realizada na Câmara Municipal

Na tarde desta quinta-feira, 19 de fevereiro, às 14 horas, a Câmara Municipal de Castro realizou a primeira sessão ordinária do ano, iniciando assim o período legislativo anual. Logo após o começo da reunião o vereador Presidente, Gerson Sutil (PSB), solicitou que a primeira secretária, vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), realizasse a leitura das atas das sessões ordinária e extraordinária realizadas em 15 de dezembro de 2014, e das extraordinárias que ocorreram em 19 de dezembro de 2014 e em 28 de janeiro de 2015.
    
A leitura e aprovação dos documentos esgotou o tempo de uma hora destinado para o expediente, conforme determina o art. 95 do Regimento Interno da Casa, e por este motivo não foram apresentados os ofícios, projetos, requerimentos e indicações que constavam na pauta. Estas matérias irão compor o expediente da próxima sessão ordinária.
    
Durante a ordem do dia o Presidente declarou empossada a chapa “Respeito e Participação”, eleita no último dia 28, e suspendeu a sessão por dez minutos para que os membros das Comissões Permanentes definissem seus presidentes, secretários e membros. Retomados os trabalhos, os eleitos para os cargos foram assim apresentados: 

- Comissão de Constituição e Justiça: Presidente José Otávio Nocera (PMDB), Secretário Paulo Cesar de Farias (PPS), e Membro Regiane Batista Severino (PRB);
- Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Regiane Batista Severino (PRB), Secretário Herculano da Silva (PSL) e Membro Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM);
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: Presidente Paulo Cesar de Farias (PPS), Secretário Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e Membro José Otávio Nocera (PMDB);
- Comissão de Saúde e Assistência Social: Presidente Paulo Cesar de Farias (PPS), Secretário Herculano da Silva (PSL) e Membro Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC);
- Comissão de Educação, Esporte e Cultura: Presidente Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Secretário Herculano da Silva (PSL) e Membro Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM);
- Comissão de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Presidente Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Secretário José Otávio Nocera (PMDB) e Membro Regiane Batista Severino (PRB);
- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (mandato de 02 anos): Presidente Regiane Batista Severino (PRB), Secretário Paulo Cesar de Farias (PPS) e Membro José Otávio Nocera (PMDB).
    
Ao final da sessão o Presidente Gerson Sutil (PSB) convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada na próxima quarta-feira, dia 25, às 14 horas. O parlamentares também foram convocados para participar das audiências públicas que ocorrerão no mesmo dia, com início às 18 e 19 horas, para apresentação, respectivamente, do cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2014 e dos roteiros propostos para o transporte coletivo de passageiros do interior do Município.

www.camaracastro.pr.gov.br

PRESIDENTE E COMANDANTE DA PM CONVERSAM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

No final da tarde de quarta-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Castro, Gerson Sutil (PSB) reuniu-se na sede da Casa de Leis com o Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Castro, Capitão Marcelo Moreira Só.
    
Sutil aproveitou a ocasião para saber mais a respeito da estrutura da Polícia Militar na região, e foi informado sobre as ações que a companhia vem desenvolvendo frente a segurança e fiscalização visando a manutenção da ordem pública na cidade.
   
O Presidente reforçou ao Comandante que a segurança, tanto na cidade como no interior, é uma das principais preocupações dos parlamentares e uma cobrança constante da população. Sutil ressaltou que confia no trabalho que vêm sendo desenvolvido pelos policiais em Castro e lembrou que segurança pública também engloba fatores de gestão pública e jurídicos. “A polícia desempenha trabalho fundamental e essencial neste setor, cujo principal objetivo é que o cidadão esteja seguro”, finalizou. 

GERSON SUTIL CONVERSA COM PRESIDENTE DA ACE CASTRO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

O Presidente da Câmara Municipal de Castro, vereador Gerson Sutil (PSB), recebeu em seu gabinete na tarde desta segunda-feira, dia 09 de fevereiro, o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Castro –Ace Castro, Lino Lopes.

Lopes relatou ao Presidente da Casa de Leis a desmotivação e as dificuldades que vem sendo enfrentadas pelos comerciantes castrenses.  Lino explicou que muitos estão tendo problemas quanto a renovação dos alvarás e a “lei das fachadas”, que é como os lojistas estão denominando parte da Lei Complementar n° 36/2011, do Código de Posturas do Município, que determina medidas e regras para a instalação das fachadas das lojas. Como muitos empresários não podem arcar com estas mudanças de imediato, visto que são altos os custos, Lopes solicitou que a Câmara estude alguma medida legal para estender o prazo para que as lojas possam se readequar.
   
Após estar ciente de todas as situações Gerson Sutil garantiu que irá se reunir com os demais vereadores para discutir o assunto e estudar como o Legislativo pode colaborar com este setor. “O comércio precisa ser incentivado, é a base de sustento de muitas famílias castrenses”, lembrou Sutil.
   
Ao final do dia também esteve na sede da Câmara o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Rodrigo Morais da Silva, e Gerson aproveitou para abordar a questão acima apontada. “Como diz respeito a pasta do Rodrigo é importante que ele esteja sabendo desta insatisfação. Iremos analisar a situação e em breve voltaremos a conversar”, finalizou o Presidente do Legislativo. 

http://www.camaracastro.pr.gov.br/

POPULAÇÃO VOTA POR ARMAR GUARDA MUNICIPAL

Sex, 06 de Fevereiro de 2015 13:28Escrito por Comunicaçao

Em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira (5), os cerca de cem participantes foram unânimes em decidir pelo armamento da Guarda Municipal de Castro. “Como houve um consenso na decisão, a partir da semana que vem vamos iniciar os trâmites legais, vencendo todas as etapas para que possamos armar a Guarda Municipal”, explica a secretária municipal de Segurança Pública, Regina Maria Vassão Iezak. Conforme Regina, com a decisão na audiência, será formada uma comissão composta por três guardas municipais, que ficarão responsáveis por providenciar os procedimentos necessários para o armamento da guarda. “Não queremos agir apressadamente. Vamos vencer todas as etapas com calma para que, ao final, os guardas estejam preparados para portar arma de fogo”, acrescenta Regina. 

A audiência foi motivada tendo em vista a Lei Federal nº 13.022, sancionada em 8 de agosto de 2014 e que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e que em seu artigo 16 diz que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. O encontro, que foi conduzido pela secretária Regina, contou com a participação do vice-prefeito Marcos Bertolini; o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Gerson Sutil; comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Castro, capitão Marcelo Moreira Só; o delegado da Polícia Civil de Castro, Emmanuel Aschidabim Davi; o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Rodrigo Morais da Silva, assim como representantes do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, do Legislativo, de entidades e associações, e população.  

Durante a reunião, os participantes puderam manifestar sua opinião sobre o assuno. O capitão Moreira Só elogiou a iniciativa do Poder Executivo em promover o debate. “Conforme a legislação vigente, o Executivo, por ato, poderia determinar que os agentes já formados andassem armados, mas está fazendo esta consulta para saber a opinião da população. Particularmente, eu sou favorável que, não só a Guarda Municipal como também toda a população possa portar arma dentro das normas e leis vigentes: com exame psicológico e psicotécnico, treinamento constante para que a pessoa estar apto a utilizar a armas”. O capitão também destacou que o porte de arma acarreta sobre os guardas municipais grande responsabilidade sobre seus atos. “Caso haja qualquer processo administrativo ou se identifique falha de conduta por parte do guarda, a Secretaria de Segurança pode decidir pela cassação de autorização para que o guarda ande armado”, frisa. 

O delegado Emmanuel Davi, também a favor do armamento, destacou que a Guarda Municipal possui poder de polícia, atuando de forma preventiva, assim como a Polícia Militar. “Hoje a Guarda Municipal tem poder de polícia mas não pode agir como polícia, porque não tem condições para isso. Por isso precisamos dar os meios necessários para que isso seja feito, como armas. E, é claro que, dando poder, também é dado responsabilidade, e logicamente, todos deverão responder por seus atos. Assim, os guardas serão penalizados por qualquer tipo de abuso ou ação inadequada, o que já acontece hoje porque a Guarda é considerada polícia”, reforça.

Contra a posse de arma de fogo pela Guarda Municipal, manifestou-se o estudante de Direito, Diego Ferreira. Ele expôs que não considera o armamento uma forma efetiva de combater a criminalidade. “O que realmente torna nossa comunidade mais pacífica é a educação de qualidade, seja ela dentro das famílias ou da escola”. Ele apontou ser a favor do uso de arma de choque e spray de pimenta pela Guarda Municipal. Ao fim da reunião, no entanto, a votação do jovem foi a favor do armamento. 

O comandante da Guarda Municipal, Fábio José Zahdi, também defendeu o armamento da Guarda Municipal. “Ao atender os chamados muitas vezes não temos noção da situação que encontraremos. Assim, somos alvos constantemente e não possuímos mecanismos de segurança adequados para nossa própria proteção e também para a população”, frisa. 

A audiência poderia sugerir a organização de uma consulta pública, “mas como muitos participantes da reunião defenderam que a decisão deveria ser tomada ainda na noite de quinta e a opinião dos participantes foi unânime por armar a Guarda, consideramos não ser necessário protelar esta decisão”, aponta Regina. 

PREPARAÇÃO

Regina afirma que a Secretaria de Segurança Pública recebeu da Polícia Militar, no ano passado, 40 revólveres calibre 38 em ótimo estado de conservação. “Assim, a Prefeitura não terá gasto para adquirir as armas de fogo. Os gastos serão com capacitação, cursos e treinamentos, e aquisição de outras armas não letais como de choque e as armas calibre 12 com munição de borracha”, finaliza. 

http://www.castro.pr.gov.br/

DIRETOR DO INSTITUTO CRISTÃO VISITA A CÂMARA MUNICIPAL

Matéria Publicada no Jornal Página Um - 31 de janeiro de 2015