GERSON SUTIL Requer providências urgentes em relação à fiscalização de venda de bebidas alcoólicas para menores em postos de combustíveis e consumo das mesmas em logradouros públicos.

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento de autoria do Vereador Gerson Sutil com assinatura dos demais vereadores que solicita providências urgentes ao Setor de Fiscalização da Polícia Militar, ao Conselho Tutelar de Castro e ao Ministério Público de Castro, em relação a fiscalização de venda de bebidas alcoólicas para menores em postos de combustíveis e o consumo das mesmas em logradouros públicos.

Temos observado que é frequente a reclamação de moradores circunvizinhos de postos de combustíveis com relação à perturbação do sossego alheio, desordens, badernas, arruaças, brigas, rachas e ainda existem denuncias de menores consumindo bebida alcoólica nesses locais.

O fato é que; muitos jovens principalmente menores após o fechamento de bares e lanchonetes se dirigem até as lojas de conveniência em alguns postos de combustíveis e fazem do local um ponto de encontro, bebendo e fumando próximo as bombas de abastecimento, pondo em risco suas vidas e de toda a vizinhança.

Pelos motivos expostos requeremos aos órgãos competentes para que fiscalizem e façam cumprir em Castro, a lei Complementar n° 36/11, onde prevê no seu artigo 170-G que ”Fica expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos, respeitadas as disposições contidas nos Artigos 165 a 170 deste Código.”

É importante destacar que nossa preocupação está voltada aos nossos jovens e adolescentes que muitas vezes ficam a mercê de contatos que os desvirtuam dos bons caminhos, havendo uma fiscalização mais rigorosa talvez possamos trazer de volta a tranquilidade a todas as famílias circunvizinhas desses estabelecimentos, que hoje pedem providências.