Meus queridos leitores castrenses, hoje vamos tratar de um assunto sério: O TRANSPORTE ESCOLAR EM CASTRO.
Antes de procurar os serviços das vans escolares para deixar os filhos no colégio com mais segurança, os pais devem ficar atentos na hora de escolher o transporte escolar; é necessário conhecer o mototrista antes de contratá-lo, algumas dicas são fundamentais para acertar na escolha como:
Verificiar se o veículo possui um selo de autorização com a data do ano corrente, o qual diz que seu alvará está em dia e este selo certifica que o carro foi fiscalizado pelo município e está em condições de rodar;
O Tacógrafo do veículo também deve ter sido vistoriado;
O interior do veículo deve ser higienizado;
Os cintos de segurança devem estar funcionando;
As janelas podem abrir somente 15cm.
Agora sinto-me na obrigação de deixar a seguinte pergunta: EXISTE ISSO EM CASTRO?
A fiscalização é fundamental para colocar bons veículos em circulação nas ruas de Castro, pois é uma forma de dar seguran ça a todas as crianças e estudantes que utilizam esse meio de transporte. Todos os pais deveriam, eu disse DEVERIAM, ter o número da associação ou o número do setor de fiscalização da prefeitura para verificar a situação do transporte que quer contratar.
Além disso, o motorista deveria passar por um curso de capacitação antes de assumir uma van escolar, um curso que o prepara para o devido exercício desta profissão.
É importante destacar que os artigos 136 à 139 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, especificam regras gerais para o transporte escolar.
O artigo 138 do CTB diz que:
"O condutor de veículo destinado a condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I - Ter idade superior a vinte e um anos;
II - Ser habilitado na categoria D;
III - (vetado)
IV - Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
V - Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN."
Onde quero chegar com tudo isso?
Bem, será que todas as vans que estão rodando no nosso município prestando este tipo serviço estão de acordo com a lei do trânsito? Será que todas estão com a documentação em dia, com cintos para todos os alunos e funcionando, com pneus em bom estado, será que todos os mototristas possuem o curso de capacitação de passageiros? Será que todos possuem alvará?
Enfim meus amigos, está na hora de frear tais abusos, as autoridades precisam se posicionar a respeito do assunto, precisamos fazer estudos para verificar a viabilidade de criar uma lei que regulamente o transporte de escolares em Castro.
É necessário que sejam feitos estudos
fundamentados em pesquisas que levantem dados como número de alunos, número de
escolas e número de habitantes para que então possa ser feito esta lei
regularizando o transporte de escolares, limitando o crescimento desenfreado do
número de vans no município.
Deixo aqui o meu apelo ao Município, à Polícia Militar, à Vara da Infância e da Juventude, à nossa Casa de Leis: PRECISAMOS NOS POSICIONAR! Vamos conversar com os donos das vans, se for necessário vamos abrir uma audiencia pública para saber a opinião de todas as partes (motoristas, pais, poder público), para então tomarmos as devidas providências.
Gerson Sutil
Vereador
