A Câmara Municipal de Castro realizou nesta segunda-feira, dia 05, às 14 horas a Audiência Pública sobre o Código Tributário de Castro, o vereador Gerson Sutil como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento deu abertura aos trabalhos.
Durante a audiência não foi proposta nenhuma alteração ao Código Tributário municipal, projeto que dispõe sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, base de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidades, a concessão de isenções e a administração tributária aplicável ao município. O projeto foi aprovado de forma unânime.
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