Câmara aprova LOA em sessão extraordinária

Projeto de lei, discutido em turno único, estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano

A Câmara Municipal de Castro realizou na quarta-feira (18) a terceira sessão ordinária do mês de novembro. Em votação única, além de requerimentos, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do Executivo. Foram autorizadas as aberturas de créditos adicionais especiais nos valores de R$ 76.906 e R$ 10.810 para a secretaria municipal da Criança e Desenvolvimento Social. Outras duas propostas são referentes ao pagamento de diferenças salariais em decorrência de ações judiciais propostas por servidoras municipais.

Em primeira discussão, foram votados 17 projetos de lei também enviados pela Prefeitura Municipal, sendo 14 deles referentes à abertura de créditos adicionais especiais. Os parlamentares aprovaram ainda alterações no artigo 5º, sobre despesas com educação, da lei nº 1915/09, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. Na lei nº 1582/07, sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do município, projeto de lei, discutido em primeiro turno, regulamentou período de três anos para o mandato da direção/gestão escolar. Outra proposição analisada instituiu o Conselho Escolar na rede municipal de ensino.

Todas as matérias discutidas foram aprovadas por unanimidade. A Saudação à Bandeira foi antecipada para esta sessão, já que nesta quinta-feira (19) comemora-se o dia desse símbolo nacional. Em homenagem, o vereador Gérson Sutil (PSB) apresentou a redação intitulada Bandeira Nacional: Identidade Brasileira, de autoria de Rosane Lopes Mello.

Extraordinária

Nesta quarta-feira, os vereadores participaram também de sessão extraordinária para discutir e votar em turno único o projeto de lei nº 129/09, que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano. O orçamento fiscal estimado para o exercício de 2010, abrangendo os órgãos de administração direta e indireta e os fundos municipais, é de R$ 83,2 milhões. A emenda que repassa R$ 100 mil da secretaria de Gestão Pública para a pasta da Criança e Desenvolvimento Social substituiu o remanejamento no valor de R$ 335 mil de várias secretarias, proposto pelos legisladores na audiência pública do dia 4 de novembro. A sugestão foi aprovada juntamente com o projeto da LOA. Como foram dispensadas exigências regimentais, nesta quinta-feira (19) não haverá sessão extraordinária.