Um dos temas que pautam, neste momento, a agenda das Câmaras de Vereadores por todo o país é o aumento no número de cadeiras a partir de 2013 quando assumirão os eleitos no ano que vem. Considero essencial o aprofundamento desta discussão, ao invés do calor e da paixão pela atividade política conduzirem o processo.Por convicção, apresento minha contrariedade à ampliação do número de vereadores em Castro. Entendo que a estrutura do poder legislativo, amparada pelo processo eleitoral, está alicerçada na representatividade de cada parcela da população. Todos devem sentir-se representados na Câmara de Vereadores ao final de cada eleição. A partir daí o processo se inverte com a atuação dos escolhidos para atender expectativas da população e a necessidade do município.
Estou certo de que para organizar e fazer valer este processo não é o número de cidadãos eleitos o fator mais importante e, sim, a ação individual e coletiva deles. Se a quantidade fosse o mais importante uma verdadeira Torre de Babel se ergueria dentro da cada Câmara de Vereadores. Haveria representação individual – e não coletiva, de todos os setores e segmentos. Professores, agricultores, veterinários, trabalhadores da indústria e do comércio, advogados, profissionais da construção civil e das inúmeras áreas de serviços, do padeiros, dos motoristas e tantos outros. Seria impossível atender a todos e a cada um deles simultaneamente. A Câmara precisaria, então, de 50, 70 ou até 100 vereadores. Cada um defendendo o seu setor, imperando a individualidade. Jamais haveria espaço para o coletivo. Difícil seria construir consensos em favor dos interesses maiores da população e do município.
Outro aspecto, não menos importante, que fundamenta minha convicção contrária a ampliação do número de vereadores é o gasto público. Infelizmente, o pacto federativo a partir da Constituição de 1988 impõe uma sobrecarga de responsabilidades e de investimento, aos municípios, completamente injusta. Mas não há dinheiro para tudo isso. De tudo que se arrecada no Brasil somente 18% retornam às Prefeituras. Os Estados ficam 25% e o governo federal, acreditem, fica com 57% do total de impostos e contribuições arrecadados. Acontece que as coisas acontecem nas cidades e os serviços públicos são cobrados dos prefeitos e dos vereadores.
Diante deste quadro é preciso conter as despesas. É bem verdade que o Legislativo Municipal tem direito a 6% do orçamento do município. Mas, em momento algum da história de Castro, a Câmara recebeu ou gastou este montante. Pelo contrário, sempre devolveu ao final de cada ano um volume de recursos. Que bom que isso acontece e deverá, na minha opinião, continuar ocorrendo todos os anos. Se em Castro tivermos mais cinco vereadores o gasto da Câmara inevitavelmente aumentará e, com certeza, menos recursos ao final de cada ano será devolvido à Prefeitura para ser investido em serviços para a população.
Pode ser que alguns de meus colegas vereadores pensem diferente. Respeito a opinião e os argumentos que eles poderão apresentar, afinal, vivemos num país em que a democracia é a base da sociedade. Jamais quero fazer desta discussão um palco ou um trampolim eleitoral.
Gerson Sutil
Vereador-PSB
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