Parlamentares apresentam 15 proposições no expediente

Prazo para entrega de casas no Jardim Alvorada, construção de campo society no Tronco e melhorias no Parque Lacustre foram alguns dos assuntos debatidos em sessão.

Durante a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Castro nesta quarta-feira, 27 de abril, o Presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, Jonathan Barros, falou aos vereadores e comunidade sobre a posição contrária do conselho em relação à tabela municipal de vencimentos dos profissionais do magistério, visto que a Prefeitura não paga o piso salarial nacional da categoria, e relatou sobre a necessidade de contratação de professores.

Retomados os trabalhos da reunião, teve início a leitura do expediente e a ordem do dia. As propostas de lei n° 43 e 44/2016 passaram por segunda discussão e, aprovadas, seguem para sanção do Prefeito. Estes projetos retiram da estrutura administrativa da Prefeitura o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, e autorizam a abertura de crédito adicional especial de R$ 116 mil para assegurar o pagamento de despesas com serviços de consultas especializadas de médico psiquiatra.

Em primeiro turno recebeu todos os votos favoráveis a iniciativa de n° 34/2016, de autoria do vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), que nomina de Noir do Carmo Barbosa, a estrada que liga a área central do município à comunidade do Guararema, passando pela região do Ribeirão-Caçador até a divisa com Piraí do Sul. A matéria passa por mais uma votação na próxima semana.

A próxima sessão será realizada na quarta-feira, 04 de maio, às 14 horas.

3ª sessão ordinária do mês de abril

Às 14 horas desta quarta-feira, dia 20 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Castro, o parlamentar Gerson Sutil (PSB), conduziu a terceira sessão ordinária do mês.

Foram analisados em turno único quatro projetos de lei, sendo um assinado pelo vereador José Otávio Nocera (PMDB) que nomina de Derly Sebastião Prestes a Unidade de Saúde da Família do Tronco. Outros dois documentos foram enviados pelo Executivo visando denominar a praça localizada no Loteamento Vila Operária de Praça Nair de Moraes Simão, e dispondo sobre o reajuste anual dos vencimentos dos seus servidores públicos. Da mesma forma, a Mesa Executiva da Câmara, apresentou proposta de lei para conceder o referido reajuste aos funcionários do Legislativo. Aprovadas, as proposições seguem para sanção do Prefeito.

Em segundo turno de votação, o primeiro ocorreu na semana anterior, receberam votos favoráveis os documentos que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e alteram disposições da Lei que autoriza a doação de imóvel para a Empresa Grano Puro, Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Foram votadas pela primeira vez as propostas de lei n° 43 e 44/2016, que retiram da estrutura administrativa da Prefeitura o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, e autorizam a abertura de crédito adicional especial de R$ 116 mil para assegurar o pagamento de despesas com serviços de consultas especializadas de médico psiquiatra. Estas proposições voltam a ser apreciadas em sessão posterior. A iniciativa de n° 42/16 que extingue a função de gari constava na pauta, mas não foi votada devido pedido de vistas apresentado pela vereadora Aline Sleutjes.

Antes da ordem do dia foram lidas oito indicações dos vereadores solicitando as referidas providências dos órgãos responsáveis: nivelamento dos bloquetes instalados em frente à fábrica da Tigre, patrolamento e tapa buracos nas estradas das localidades de Tanque Grande, Imbuial, Pinheiro Seco, Bairro dos Melo, Água Morna, Lagoa dos Alves, Faxinal, Serra do Apon e acesso à Fazenda Capão Alto, abertura de rua de ligação entre o Cantagalo I com o Bairro São Miguel, melhorias na Rua Teodoro Lopes de Oliveira, extensão de rede de água no Bairro Jardim Social Arapongas e, a realização de estudos para solucionar o acúmulo de águas pluviais na Rua Santos Dumont.

                A Casa de Leis realiza a próxima sessão ordinária, na quarta-feira, dia 27 de abril, às 14 horas.

Plano Diretor, de Desenvolvimento e de Mobilidade

O Presidente da Câmara Municipal de Castro, vereador Gerson Sutil (PSB), recebeu na tarde desta terça-feira, 19 de abril, a visita do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Cledson Luiz Soares da Silva.

Na ocasião Silva oficializou ao Presidente da Casa o convite para que todos os parlamentares participem da audiência pública em que serão apresentadas as propostas de leis referentes aos Planos de Desenvolvimento, de Mobilidade e de revisão do Plano Diretor. Estas propostas de lei já estão disponíveis no site da Prefeitura de Castro, no canto esquerdo da tela, para acesso de toda a comunidade castrense.

O responsável pelo Conselho explicou que há um ano profissionais da Funpar, juntamente com equipe da Prefeitura, vêm desenvolvendo o estudo sobre a cidade, analisando, por exemplo, quesitos econômicos e sociais, para identificar regiões carentes e as potencialidades do município. Silva ressaltou sobre a necessidade de preparar os projetos ao mesmo tempo, tendo em vista a linguagem em comum, e quanto a importância da participação popular na reunião. “Queremos que a população venha e nos ajude a decidir como quer que o nosso Município se desenvolva”, frisou.

O Presidente da Casa de Leis esclarece que após esta audiência a equipe do Executivo enviará os projetos para a Câmara, que irá dar início ao processo legislativo das matérias. “Assim como o Executivo, nós também precisaremos fazer audiência para debate dos temas. É imprescindível que a sociedade participe de todos estes encontros, pois as mudanças determinarão o futuro de Castro”, evidenciou Sutil.

A audiência da Prefeitura será realizada no dia 28 de abril, às 16 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

Manutenção das atividades do Colégio Matilde Baer

Vereadores aprovam cessão do uso do imóvel ao Estado do Paraná para que possa realizar melhorias no prédio em que instituição está instalada.

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram na tarde desta quarta-feira, dia 13, durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 36/2016. A proposta passou por discussão única em plenário e autoriza o Executivo Municipal a proceder cessão de uso de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná, mais precisamente à Secretaria Estadual de Educação, para a manutenção das atividades do Colégio Estadual Professora Matilde Baer.

A Prefeitura explicou na justificativa da matéria que a “cessão de uso é imprescindível para que o Estado possa fazer a manutenção do prédio, ampliações e reformas para atender à demanda do número de alunos, buscando a melhor qualidade do ensino, inclusive quantos aos aspectos físicos da construção”.

Para passar por segunda discussão, constava na pauta apenas uma proposta de lei que regulamenta a carreira dos engenheiros e arquitetos servidores púbicos de Castro. Aprovada, a matéria segue para sanção do Prefeito Municipal.

Já para primeiro turno de votação, estavam inclusos na ordem do dia quatro projetos de autoria do Executivo. Dois deles, criando o cargo de profissional de comunicação e ampliando o número de vagas de biólogo, e autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 35 mil, não chegaram a ser apreciados devido pedido de vistas apresentado pela vereadora Aline Sleutjes. Os demais, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e alteram disposições da Lei que autoriza a doação de imóvel para a Empresa Grano Puro, Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, receberam pareceres e todos os votos favoráveis e passam por segunda votação na próxima semana.