REQUERIMENTO SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO BOM PASTOR

Na tarde de ontem, o Requerimento nº 74/2014 de autoria do Vereador Gerson Sutil foi aprovado por unanimidade, a proposição foi encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando informações quanto a possibilidade de regularizar o Bairro Bom Pastor.

O Vereador destacou em sua justificativa que este bairro existe há mais de quinze anos e está constantemente crescendo, porém as áreas que estão ocupadas são irregulares. 

Sendo assim Gerson solicitou que seja enviado a Casa de Leis, informações quanto à viabilidade de se iniciar um processo de regularização do bairro, segundo ele isso beneficiaria não apenas os moradores que teriam suas casas documentadas e devidamente registradas, mas também o município, ele ainda acrescentou que o crescimento da cidade deve ocorrer de modo ordenado e com o Bairro dentro das condições definidas pela lei, a Prefeitura poderia arrecadar mais centenas de impostos das residências regularizadas, gerando mais receita para o município.

Encaminhado o Requerimento para o Executivo Municipal, o vereador Gerson Sutil aguarda resposta e a solução do presente problema.

VEREADORES APROVAM EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE DETERMINA AQUISIÇÃO DE UNIFORME E MATERIAL DIDÁTICO PARA ALUNOS

A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, dia 08, às 14 horas, a segunda sessão ordinária de outubro. Nesta sessão os vereadores aprovaram após segunda votação nominal a Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2014.

De autoria de dez vereadores da Casa, vereador Presidente Herculano da Silva (PSL) e vereadores Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Joel Elias Fadel (PSDB), Regiane Batista Severino (PRB), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Gerson Sutil (PSB), José Otávio Nocera (PMDB), Itari Cropolato (PSL), e Paulo Cesar de Farias (PPS), a emenda altera o parágrafo 3° do Artigo 122 da Lei Orgânica Municipal no que diz respeito a aplicação de recursos na área de Educação. 

A determinação dos parlamentares é que 0,7% do percentual de 3% imposto pela Lei Orgânica, acima dos 25% determinados pela Constituição para investimento na pasta, sejam aplicados na compra de uniformes e material didático para alunos da rede municipal de ensino. Os vereadores salientaram na justificativa do projeto a falta de condição de muitas famílias castrenses para adquirir esses itens para seus filhos, e ainda a importância do uniforme para a identificação de quem faz parte do corpo estudantil, visando a segurança nas escolas.

Como a emenda recebeu voto favorável do todos os membros da Casa, nas duas votações, ela foi aprovada e conforme determina o Art. 25 da própria Lei Orgânica, em seu parágrafo 3°, será promulgada pela Mesa Executiva da Câmara, com respectivo número de ordem. (http://www.camaracastro.pr.gov.br/)

Para o Vereador Gerson Sutil, este percentual além de ser uma grande conquista para todos é um meio de ajudar famílias e motivar alunos à frequentarem com dignidade a Escola pública. Gerson também comentou que apenas a mudança de uma palavra no texto da lei fez uma grande diferença, agora a redação passa de "poderá" que segundo ele abre margem para o "não fazer" para "deverá" que dá obrigatoriedade do cumprimento da lei.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CASA DE LEIS

Audiência Pública da Saúde

Conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), a Audiência Pública da Saúde iniciou às 16 horas. A vereadora abriu a audiência lembrando a todos que esta é a oportunidade de avaliar o cumprimento do plano municipal de saúde relativo ao 2° quadrimestre de 2014, e convidou a Secretária Municipal de Saúde, Karin Moroz Cardoso, para apresentação dos dados da pasta.

Karin abordou primeiramente a respeito da execução orçamentária da secretaria, sendo que as receitas de maio a agosto totalizaram R$ 11.172.524,18 e as despesas neste mesmo período somaram R$ 11.302.943,81.

Concluída a fala de Karin, foi aberto o espaço para questionamentos. Os vereadores da Comissão e demais parlamentares questionaram principalmente a respeito da situação atual e do futuro do Hospital Municipal Anna Fiorillo Menarim. Eles foram informados pela Secretária que nos próximos dias será finalizado o contrato com o Instituto Daxa e a Prefeitura está estudando uma nova alternativa para a unidade hospitalar.

Cumprimento de metas fiscais da Prefeitura

A audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do Executivo, relativas ao 2° quadrimestre, iniciou-se logo após o término da audiência da saúde, e foi presidida pelo vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Sirlei solicitou ao Secretário Municipal de Planejamento, Marcos Bertolini, que iniciasse sua explanação.

Bertolini apontou que de janeiro a agosto as receitas do Município totalizaram R$ 92.315.051,24, sendo que as despesas, para este mesmo período, fecharam R$ 75.623.060,38. Também foram apresentados os índices que as despesas atingiram para fins de limite previstos em Constituição. Em educação foram investidos, do início até o oitavo mês do ano, 30,40% de toda a receita, e em saúde, 30,18%. A determinação constitucional é de que sejam aplicados 25% do orçamento em educação, mais 3% determinado pela Lei Orgânica Municipal, totalizando 28%, e em saúde o investimento deve ser de no mínimo 15%.

Com relação ao índice de gastos com pessoal, que leva em consideração o período de um ano, portanto dos meses de setembro de 2013 a agosto de 2014, o gasto consolidado com a folha totalizou 51,62%, acima, portanto, do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.

Fonte: http://www.camaracastro.pr.gov.br

CONGRATULAÇÕES À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO

Na tarde de quarta-feira o vereador Gerson Sutil apresentou durante a sessão ordinária o Requerimento nº 67/2014 o qual oficiava à Secretária Municipal de Educação - Maurem Clara Johnsson Kremer Voto de Congratulações devido a nota alcançada no IDEB 2013.

O Ideb foi criado pelo Inep em 2007, em uma escala de zero a dez, sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram no dia 5 de setembro o resultado nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, referente ao ano de 2013 nos anos iniciais do ensino fundamental. Os Indicadores mostram uma evolução na qualidade da educação de Castro. A meta de progressão estabelecida de 5,5 foi superada e Castro atingiu o índice de 5,8 - entre 2011 e 2013 foram avançados três décimos. 

O vereador afirmou que isso é fruto de um trabalho árduo e sério feito por profissionais que estão empenhados em fazer com que a Educação em nosso município seja realmente prioridade. Parabéns a todos os Profissionais da rede de ensino, toda a equipe pedagógica sendo eles diretores, professores, pedagogos, supervisores, enfim, todos merecem os nossos agradecimentos, a nota do IDEB comprova que nosso município está caminhando na direção certa, estamos preocupados em formar bons cidadãos através da qualidade da educação.

Gerson finalizou agradecendo a todos que contribuíram para o aumento deste índice, ele ressaltou que a educação é a única ferramenta capaz de transformar o mundo para melhor e essa ferramenta está nas mãos de todos nós.

Parabéns a Todos!!!