Vereadores aprovam projeto sem criação de cargo

Na tarde desta quarta-feira, dia 22 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram, após segunda votação, o projeto de lei n° 31/2016. A proposta enviada para o Legislativo, visava a ampliação do número de vagas de biólogo, criação do cargo de profissional de comunicação, redução das vagas de contador e economista, e extinção dos cargos de relações públicas e de jornalista.

Na semana passada o projeto foi aprovado por sete votos a três da maneira como foi enviado pelo Executivo, porém, na sessão de hoje, os parlamentares Herculano da Silva (PSC), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB) apresentaram emenda supressiva à redação. Através desta alteração eles sugerem a retirada dos artigos 1°ao 4°, que se referem ao cargo de Profissional de Comunicação, justificando que a criação de cargos é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando o índice de despesas com pessoal está extrapolado, tema de alerta emitido recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O projeto com a emenda recebeu 8 votos favoráveis e 2 contrários e agora segue para sanção do Prefeito.

Além da votação do projeto acima citado, a sessão foi marcada pela emoção dos funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro - APAE com a aprovação unânime da proposta de decreto legislativo n° 05/2016, que referenda convênio a ser firmado entre o município e a entidade para repasse de pouco mais de R$ 39 mil. A Psicóloga e Coordenadora da política de assistência da APAE, Maisa Santos Bourguinon, falou aos legisladores sobre a necessidade de aprovação do convênio para fortalecimento das atividades de assistência social da associação, que visa o acompanhamento constante dos familiares e dos usuários que necessitam de atendimento.

O Presidente, Gerson Sutil (PSB), registrou que nunca havia visto esta emoção na Câmara anteriormente, e frisou a importância de dar valor ao que tem valor. “A emoção das servidoras nos mostrou o quanto este recurso é importante para a APAE, e o quanto eles sofrem para fazer a instituição caminhar no dia-a-dia. Que isto sirva de lição a todos nós”, frisou o Presidente.

Demais votações- Abertura de créditos e PDV 2016

Assim como o decreto, outros quatro projetos de lei e quatro requerimentos receberam votação favorável em turno único. Os projetos de lei autorizam o Executivo a abrir créditos para assegurar despesas com a perfuração de poços artesianos no interior e pintura externa do centro cultural Mariinha Macedo, a desafetar área que constitui parte da Rua José Agnelo Barbosa, e a implantar o Programa de Desligamento Voluntário 2016- PDV.

Dois projetos constavam na pauta para passar por primeira votação, porém nenhum chegou a ser apreciado. A proposta de lei complementar n° 03/2013 que discorre sobre o Código Tributário Municipal recebeu pedido de vistas da vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), e ao projeto n° 24/2016 foi anexado pedido de informações complementares pelas Comissões Permanentes.

No expediente desta reunião foram apresentadas oito indicações apontando necessidades da comunidade, sendo uma em especial, assinada por todos os legisladores. Esta proposição indica ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná dos Campos Gerais, requisitando providências urgentes na Rodovia PR-340 na altura das rotatórias de acesso ao Cemitério Frei Mathias e próxima ao Terminal Municipal de Transporte Rural, visando maior segurança da população.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de agosto, após recesso regular, conforme determina o Art.80 do Regimento Interno da Casa de Leis.

Vereador solicita patrolamento e cascalhamento das estradas rurais

No expediente do encontro de ontem foram lidas nove indicações com apontamentos dos vereadores sobre necessidades da cidade.

O Presidente Gerson Sutil (PSB) pede patrolamento e cascalhamento das estradas rurais que dão acesso aos bairros do Cercado, Lagoa dos Ribas e Lagoa Preta.

Para o vereador a recuperação das estradas rurais nada mais é do que o restabelecimento do direito dos cidadãos que necessitam do bom estado de conservação das estradas para ter acesso às suas propriedades e demais localidades.

Gerson destacou que a classe produtora do município também merece condições adequadas para transitar e escoar seus produtos com segurança, pois trata-se de um setor extremamente importante para a economia da nossa cidade.

Desta forma, finalizou o pedido afirmando que estes serviços trazem benefícios para toda a comunidade local, pois, além de facilitar escoamento de safras, melhora as condições de transporte de alunos até as unidades de ensino do município.

As indicações foram oficiadas ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística.

Diretrizes do orçamento para 2017

Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 15 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram o projeto de lei n° 47/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017- LDO. A proposta passou por primeira discussão na reunião anterior e agora, após segunda votação, segue para a sanção do Prefeito com emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

Estas emendas indicam a correção de erros constantes em anexos e a inclusão de termos em alguns artigos. Uma delas versa sobre o remanejamento, transposição e transferência dos recursos do Legislativo de uma categoria para outra, e determina que estas ações deverão ser viabilizadas mediante Decreto Legislativo. Conforme determina a Lei Orgânica do Município no Art. 159, o projeto da LDO deve ser enviado ao Executivo, já aprovado, até o dia 30 de junho. Esta lei orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser enviada para a Câmara até 30 de setembro.

Diminuição do número de vereadores

Os parlamentares da Câmara Municipal de Castro aprovaram na tarde de hoje, quarta-feira, 01 de junho, em sessão ordinária, após segunda discussão e votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica n° 01/2016. De autoria do vereador Presidente Gerson Sutil (PSB), e dos vereadores Aline Sleutjes Roberto (PR), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSC), Itari Cropolato (PDT), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB), a proposta altera o artigo 7° da lei maior do Município.

A alteração visa a diminuição do número de vereadores a serem eleitos nas eleições municipais deste ano. De acordo com a emenda n° 12/2012, a Casa de Leis seria composta por 15 vereadores durante o mandato de 2017 a 2020, porém, com a aprovação desta nova emenda, os munícipes de Castro elegerão 13 representantes para integrar o Legislativo Municipal nos próximos quatro anos. Durante votação nominal, o único voto contrário a aprovação da proposição foi do vereador Joel Elias Fadel (PSDB). Conforme determina a própria Lei Orgânica esta emenda será promulgada pela Mesa Executiva da Casa e passa a vigorar na data de sua publicação em Diário Oficial.

Outros sete projetos foram aprovados nesta reunião e seguem para sanção do Prefeito Municipal. A iniciativa n° 42/2016 extingue o cargo de gari da estrutura funcional da prefeitura, e as de números 51, 52, 53, 54 e 56/2016, autorizam a prefeitura a abrir créditos adicionais. Estes créditos irão assegurar a aquisição de cartuchos de arma de fogo e de pistolas calibre 380 a serem utilizadas pela Guarda Municipal do Município, e o pagamento de despesas com a implantação de poços artesianos nas comunidades rurais de Lageado, Olho D’Água das Grutas e Marmeleiro, poços semi artesianos em Garibaldi, Santa Rita e Podolan, custeio de despesas referentes ao convênio com a APAE e proporcionar o pagamento de gastos aprovados no Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Também receberam votação favorável o projeto de lei de autoria dos vereadores José Otávio Nocera (PMDB) e Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), que nomina de Gentil Stresser via localizada no Distrito de Socavão, e proposta de resolução, dos membros da Mesa Executiva, que coloca em extinção o cargo de auxiliar de serviços da Câmara.

Foram apresentadas durante o expediente três indicações apontando necessidades da comunidade.O Prsidente da Casa, Gerson Sutil (PSB) solicita a implantação de nova linha de transporte coletivo que inclua o Jardim São Miguel.

 A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 08 de junho, às 14 horas.