A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde de hoje, dia 28 de outubro, às 14 horas, a última sessão ordinária do mês e, às 17 horas, a Audiência Pública da Lei Orçamentária para o ano de 2016, referente ao projeto de lei n°164/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano.
Durante reunião ordinária os parlamentares aprovaram, após segunda votação em plenário, os projetos de lei complementar n° 07 e 09/2015. A primeira proposta altera disposição da Lei Complementar n° 30/2011, que diz respeito ao Plano Diretor, para corrigir o quesito que atribui ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano a gestão do Fundo Municipal de Habitação, Infraestrutura e Transporte Público, visto que o conselho é fiscalizador e não cabe a ele a gestão dos recursos, e sim ao Executivo.
A proposição de lei complementar n° 09, altera dispositivo da Lei Complementar n° 32/2011, que dispõe sobre as normas de uso e ocupação de solo no município. Esta lei pretende excluir do cálculo do coeficiente de aproveitamento de terrenos, as áreas abaixo do nível dos mesmos, por não causarem impactos no paisagismo da cidade, e também corrige erro na redação existente, retificando a expressão “área do terreno” por “área do térreo”.
O projeto de lei n° 175/2015, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município, e seis requerimentos, receberam votos favoráveis de todos os legisladores durante turno único.
O Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), e a vereadora Aline Sleutjes (PSDC) apresentaram pedido de Voto de Congratulações aos alunos, professores e diretores participantes e premiados na fase estadual da 20° edição do Concurso Agrinho. O vereador José Otávio Nocera (PMDB) e a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) solicitaram que fossem realizadas alterações no documento, a fim de parabenizar também a Secretaria Municipal de Educação, especialmente o Setor de Programas e Projetos, e o Sindicato Rural de Castro, e incluídas as premiações conquistadas por instituições municipais na fase regional do referido concurso. As alterações foram aprovadas pelos edis e todos foram convidados a assinar a proposição.
O Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), e a vereadora Aline Sleutjes (PSDC) apresentaram pedido de Voto de Congratulações aos alunos, professores e diretores participantes e premiados na fase estadual da 20° edição do Concurso Agrinho. O vereador José Otávio Nocera (PMDB) e a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) solicitaram que fossem realizadas alterações no documento, a fim de parabenizar também a Secretaria Municipal de Educação, especialmente o Setor de Programas e Projetos, e o Sindicato Rural de Castro, e incluídas as premiações conquistadas por instituições municipais na fase regional do referido concurso. As alterações foram aprovadas pelos edis e todos foram convidados a assinar a proposição.
Gerson e Aline assinam juntos outros dois Votos de Congratulações a serem encaminhados à Cooperativa Castrolanda, pela realização da 15ª edição da Agroleite, e às Cooperativas Castrolanda, Frísia e Capal pela inauguração da Unidade Industrial de Carnes Alegra Foods.
Para passar por discussão em primeiro turno, constavam na pauta dois projetos, sendo um de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias (PPS) nominando a estrada do Itapoiacanga de Luiz Carlos Machinki. O segundo, enviado pelo Executivo, de n° 167/2015, autorizando-o a alienar lotes urbanos, recebeu novo pedido de vistas, desta vez da vereadora Regiane Batista, visto que na semana passada a vereadora Maria de Fátima já havia feito a solicitação. O pedido de Regiane foi aceito pelo Presidente da Casa, que concedeu cinco dias para análise complementar. Em plenário também foram apresentadas quatro indicações.
A próxima sessão ordinária acontece na quarta-feira, dia 4 de novembro, às 14 horas, no plenário da Casa de Leis.
