Centro Ocupacional do Idoso receberá gradil

Na tarde desta quarta-feira, 14 de outubro, os vereadores castrenses reuniram-se para a realização da segunda sessão ordinária do referido mês.    

A sessão foi acompanhada por alunos do Ensino Técnico do Colégio Estadual Professora Edina Woellner Sviercoski e do curso “Viver e Adolescer com Qualidade de Vida”, promovido pelo Programa Geração Futuro da Unidade Cargill de Castro, em parceria com o Senac e a Prefeitura Municipal.

Em reunião plenária os vereadores aprovaram, após discussão e votação única, dois projetos de lei e quatro requerimentos.

Os dois projetos são de autoria do Executivo Municipal e através deles este Poder revoga as Leis n° 2.400 e 2.401/2011, visto que as mesmas nomeavam ruas da cidade que já possuíam denominação, e o autorizam a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 para assegurar despesas com a contratação de serviços para confecção e pintura de gradil para cercar o Centro Ocupacional do Idoso. 

Constavam na pauta para passar por primeira votação três projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Os projetos de lei complementar n° 05 e 07/2015 receberam pedido de vistas da vereadora Aline Sleutjes Robero (PSDC), e o n° 09/2015, pelos parlamentares Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e José Otávio Nocera (PMDB). As solicitações foram acatadas pelo Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), que concedeu um prazo de cinco dias para análise.

A única matéria apreciada neste turno foi o projeto de lei n° 163/2015 que reverte ao patrimônio público municipal o imóvel localizado na Colônia Santa Clara, doado a empresa Auto Posto Juli Ltda. através da Lei n° 1.138/2002, tendo em vista o descumprimento dos encargos previstos na referida legislação, deixando de atingir o fim econômico-social a que se destinava.  Esta matéria passa por segunda votação na próxima sessão.

A próxima reunião ordinária será realizada na quarta-feira, dia 21, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal.

Instituída Taxa Ambiental Municipal

Recursos antes recolhidos ao Estado passarão a beneficiar Castro

               A primeira sessão ordinária de outubro da Câmara Municipal de Castro foi realizada na tarde desta quarta-feira, 07, às 14 horas, e nesta reunião foi aprovado, após segunda discussão, o projeto de lei complementar n° 08/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa Ambiental.

                Conforme explica o parecer das Comissões, o valor atualmente cobrado em processos de licenciamento ambiental e demais serviços, ainda estava sendo recolhido a favor do Estado, porque antes os serviços eram prestados pelo Instituto Ambiental do Paraná. Hoje em dia o trabalho é executado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente, que até agora, arcava somente com o ônus da prestação das tarefas. Trata-se, portanto de uma correção neste ponto, para que os valores arrecadados sejam depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e revertidos em benefício a Castro.

                Em discussão única foi aprovado projeto do vereador Paulo Cesar de Farias (PPS), nominando de Manoel da Luz Modesto uma rua sem nome localizada no Bairro Bom Pastor, e cinco requerimentos.

                O Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), e o vereador José Otávio Nocera (PMDB), requerem Voto de Congratulações ao Deputado Federal Osmar Serraglio, pela autoria do projeto que confere a Castro o título de “Capital Nacional do Leite”. Herculano da Silva (PSL) é autor de Voto de Louvor à Senhora Zélia Schitkoski, a “Titia Zélia”, por sua atuação em diversos segmentos da nossa sociedade, principalmente nas áreas da arte, cultura e solidariedade.

                A parlamentar Aline Sleutjes Roberto (PSDC) requisita a SANEPAR e ao Prefeito Municipal, informações quanto a projeto para implantação de rede de esgoto em ruas do Bairro Morada do Sol I. Itari Cropolato (PSL), por sua vez, questiona o Executivo quanto a desocupação e abandono do prédio do Restaurante Cidadão Vó Marilda, Extensão II, localizado na Vila do Rosário. Já José Otávio Nocera (PMDB) indaga a pasta de esportes quanto a existência de programa de revitalização da quadra de esportes que existe no Bairro Cantagalo I.

                Foram apresentadas em plenário sete indicações apontando, às secretarias competentes, necessidades da comunidade castrense. Aline Sleutjes solicita providências quanto a lixo depositado em beira da estrada para o Cenáculo Cavanis; Itari Cropolato a delimitação de faixa de pedestre na Avenida Dr. Ronie Cardoso; Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) a pavimentação asfáltica na Rua Gustavo Arnoldo Augustat e o calçamento com pedras na Rua Iereni Malherbi Senhori;  Joel Elias Fadel (PSDB) a urgente recuperação de estrada da Colônia Santa Leopoldina; José Nocera a limpeza da estrada do Colégio Agrícola; e Regiane Batista Severino (PRB) sugere a marcação automática da consulta de retorno com os médicos pediatras.

                A próxima sessão será realizada na quarta-feira, dia 14 de outubro, às 14 horas.

Vereadores reúnem-se com equipe da FUNPAR

O Presidente da Câmara Municipal de Castro, Gerson Sutil (PSB), e os vereadores Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Regiane Batista Severino (PRB), José Otávio Nocera (PMDB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) e Herculano da Silva (PSL), reuniram-se no final da tarde desta terça-feira, 06 de outubro, com os representantes da Fundação da Universidade Federal do Paraná- FUNPAR, o Coordenador de Plano Diretor, Luis Henrique Fragomeni, e as Arquitetas, Noah Weishof e Naomi Scheer, para conversar a respeito da revisão do Plano Diretor Municipal.

Este foi um encontro informal para que os técnicos ouvissem os vereadores, afim de saber sobre suas expectativas, experiências, vivências e as reivindicações mais comuns que recebem da comunidade, visto que o plano diretor irá definir ações para a melhoria da qualidade de vida da população, através do desenvolvimento do município, e só passa a vigorar depois de aprovado pela Câmara.

Ao apresentar questões relativas ao Plano Diretor, Fragomeni explicou que esta proposta precisa ser revisada a cada 10 anos, sendo o último projeto do ano de 2006, e é uma tentativa de enxergar o futuro e fazer um planejamento em conjunto. Além disso, ressaltou que a função da equipe técnica é fazer com que a cidade seja eficiente e a colocou a disposição do Legislativo sempre que surgirem dúvidas.

Os vereadores aproveitaram para debater sobre algumas questões relativas a mobilidade, segurança, sistema viário, tráfego e horários de pico, expansão urbana, tendência de crescimento da cidade,  e a questão das fachadas das lojas, abordada no Código de Posturas que é incorporado pelo Plano Diretor.

Os parlamentares também solicitaram que sejam estudadas soluções a curto e médio prazo que possam ser solucionadas pelo Município, sem depender do Estado ou do Governo Federal, e ainda, que as próximas reuniões a serem realizadas com a comunidade baseiem-se em um único tema, como mobilidade ou meio ambiente, para que todos possam contribuir e tornar o debate mais rico e produtivo. Além disso, pediram maior e melhor divulgação das reuniões comunitárias previstas para esta quarta e quinta-feira, 07 e 08, cujo intuito é explicar o plano e o impacto que pode produzir na vida das pessoas.

                Reuniões Comunitárias para discussão do Plano Diretor: (abertas para toda a comunidade)

- Quarta-feira, dia 07/10:

15 horas: Associação de Moradores do Abapan

19 horas: Escola Municipal Mariana Garcez Duarte

- Quinta-feira, dia 08/10:

15 horas: CRAS Socavão

19 horas: Associação dos Moradores do Jardim Arapongas   

Sessão extra-Vereadores analisam três projetos

Duas proposições dispõem sobre a Secretaria de Saúde

               Na tarde desta quarta-feira, dia 30 de setembro, às 14 horas, o Legislativo castrense realizou sessão extraordinária para deliberação em votação única acerca de três projetos de lei de autoria do Executivo.

                Duas das proposições dispõem sobre alterações na Secretaria Municipal de Saúde e foram aprovadas por unanimidade. A primeira, n° 160/2015, altera os critérios para pagamento de gratificação de deslocamento, que passará a ser proporcional à distância percorrida, e aplica-os a todos os servidores que necessitarem se deslocar, em contraposição à lei em vigor que prevê estes adicionais apenas para os ocupantes de alguns cargos.

                Já o projeto n° 161/2015, cria no âmbito da referida pasta, as funções de controladoria, chefia e coordenação, e suas respectivas gratificações. O documento especifica o percentual de gratificação para cada atividade desenvolvida, estabelece as condições para ocupar as funções e a competência dos servidores que ocuparão os cargos e descreve cada atividade.  As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento apresentaram emenda modificativa à súmula do projeto, incluindo a função de supervisão.

                O terceiro projeto constante na ordem do dia, n° 162/2015, autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos especiais à empresa Ecoaxial Participações S/A na forma de: realização de serviço de limpeza, preparação e terraplanagem do terreno, serviço de abertura de vias internas de tráfego e instalação de rede de abastecimento de água, através de poço artesiano. Segundo a justificativa, serão gerados 200 empregos, entre diretos, indiretos e terceirizados, e o investimento inicial, ainda em 2015, será de R$ 30.000.000,00. O único voto contrário a aprovação da proposta foi do vereador Joel Elias Fadel (PSDB).

                 Esta reunião foi acompanhada por alunos do curso “Viver e Adolescer com qualidade de vida”, acompanhados pelo professor Paulo Assis. Na próxima quarta-feira, dia 07 de outubro, às 14 horas, a Casa de Leis realiza a primeira sessão ordinária de outubro.